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quarta-feira, julho 17, 2024
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CEAGESP lança cartilha de orientação sobre a Nota Fiscal de Produtor

Material de distribuição gratuita tem como objetivo instruir os produtores rurais sobre o preenchimento correto do documento

 

NotafiscaldeprodutorA nota fiscal é o documento que registra a comercialização de mercadorias e serviços entre produtores e compradores. É por meio dela que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) consegue as informações de origem, quantidade e variedade de produtos que diariamente chegam aos Entrepostos administrados pela Companhia.

A apresentação da nota fiscal do produtor é obrigatória nas portarias dos Entrepostos da CEAGESP, buscando assim evitar a comercialização clandestina de mercadorias. Porém, é comum que caminhões sejam barrados nas portarias devido ao preenchimento incorreto da nota fiscal do produtor. Entre os problemas mais comuns estão a ilegibilidade, a degradação do papel e registros incompatíveis com as cargas.

Para orientar os produtores sobre como preencher corretamente a nota fiscal e apresentar os benefícios deste procedimento, a Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH) da CEAGESP desenvolveu uma cartilha educativa, que contém um modelo de nota fiscal de produtor, orientações de preenchimento e perguntas e respostas frequentes.

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O material integra o Programa de Valorização da Nota Fiscal de Produtor da CEAGESP, que visa conscientizar o agricultor que as informações registradas no documento são essenciais para a arrecadação de impostos sobre a produção, que retorna aos agricultores e municípios através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ” SENAR e outros programas de valorização.

O primeiro lote, com 15 mil exemplares, já está sendo distribuído gratuitamente nas Portarias do Entreposto Terminal São Paulo. Prefeituras das cidades paulistas que mais enviam produtos à CEAGESP, organizações governamentais de assistência técnica e de produtores receberão seus exemplares pelo correio. Demais interessados podem solicitar a cartilha através do e-mail cqh@ceagesp.gov.br ou pelo telefone (11) 3643-3890.

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