Andressa Tres – tres.andressa@gmail.com
Bruna Kovalsyki – kovalsyki.b@gmail.com
Doutoras em Engenharia Florestal – Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Fernanda Moura Fonseca Lucas – Doutoranda em Ciências Florestais – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – fernanda-fonseca@hotmail.com
Mata ciliar é a vegetação presente ao longo de cursos d’água, como os rios, e no entorno de outros corpos d’água, como as lagoas e as nascentes. Somada ao solo e à fauna, essa vegetação forma o ambiente ciliar. Aliás, o termo “ciliar” te lembra alguma coisa?
Assim como a função dos cílios é proteger os nossos olhos, as matas ciliares têm como função proteger os rios, as nascentes e outros corpos d’água. Logo, faixas marginais de curso d’água natural, áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, das nascentes, olhos d’água e veredas são definidas pelo Código Florestal (Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012) como Áreas de Preservação Permanente (APP).
A APP é definida pela referida lei como uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Porém, é importante ressaltar que as matas ciliares são somente algumas das delimitações previstas pelo Código Florestal como Áreas de Preservação Permanente. Outros exemplos de APP são: topos de morro, manguezais e restingas.
Quais as funções ecológicas das APPs?
A presença da vegetação nativa na borda dos rios cumpre diversas funções ecológicas e viabiliza ações que agem diretamente no desenvolvimento agropecuário. Conheça as vantagens da permanência das matas ciliares e as consequências de sua remoção.
ð Corredores ecológicos – por serem grandes cinturões de vegetação, as matas ciliares garantem a conectividade entre fragmentos florestais e formam ambiente propício para o tráfego de animais silvestres, que transitam em busca de alimentos e moradia. Consequentemente, os corredores ecológicos facilitam a dispersão de sementes, aumentando também o fluxo gênico dessas áreas.
ð Conservação da fauna e flora – a mata ciliar é um ambiente de interação entre fauna e flora terrestre e aquática, sendo uma importante aliada para conservação da biodiversidade, uma vez que nestes espaços a ação antrópica é limitada. A conservação da fauna também é importante para a agropecuária, uma vez que é essencial para garantir a polinização de diversas culturas.
ð Proteção do solo – a presença de vegetação no ambiente ciliar cria uma barreira natural fundamental para a proteção do solo. Esta barreira estabiliza os barrancos e atua impedindo que a chuva incida diretamente na superfície do substrato, dificultando assim que a terra seja carreada (processo que chamamos de erosão) e depositada em corpos hídricos. A erosão pode gerar perda de produtividade da terra, devido ao empobrecimento do solo com a lixiviação dos nutrientes.
Sem esta vegetação a terra pode deslizar em grandes quantidades e acumular nos fundos dos rios, ação denominada de “assoreamento”. Este processo reduz o volume de água, torna-a turva e, em alguns casos, impossibilita a entrada de luz, extinguindo a condição de vida para algas e peixes. Também limita o fornecimento hídrico para a agricultura e impede a navegação.
ð Qualidade da água – a vegetação ao longo dos corpos hídricos impede que sedimentos sejam carreados e depositados na água, conservando a sua qualidade. A mata ciliar age como filtro à chegada de nutrientes, fertilizantes e agrotóxicos. Além disso, a copa das árvores absorve a energia solar e diminui a temperatura da água. O aumento da temperatura provocado pela extração da mata ciliar aumenta a viscosidade da água, provoca a ação tóxica de elementos e compostos químicos, assim como a submersão de muitos microrganismos.
Conservação das APPs protege os rios e nascentes
A presença de vegetação, tanto no entorno de cursos d’água quanto nas demais áreas previstas em lei e classificadas como Áreas de Preservação Permanente, é imprescindível na conservação da água e do solo. A perda de cobertura vegetal nesses locais faz com que o nível da água dos rios seja vulnerável a grandes variações, tanto em períodos de seca como nos mais chuvosos.
Em locais sem vegetação, o nível da água sobe com a precipitação pluviométrica, mas é rapidamente escoado após a sua passagem, visto que nesses casos a infiltração no lençol freático é mínima. Além disso, o escoamento superficial no terreno carrega o solo e resíduos sólidos para dentro dos rios, podendo causar, além da erosão nas lavouras, o assoreamento, enchentes e contaminação da água dos rios.
Em contrapartida, em locais mais conservados, a vegetação atua como um agente regulador e mantém a umidade por mais tempo no solo e no ambiente. Isso acontece uma vez que a presença de vegetação age como uma esponja que permite a infiltração da água no solo, favorece a recarga do lençol freático e proporciona um escoamento gradativo até o rio.
Importância de proteger esse recurso
A água é um recurso fundamental finito, usufruído por todos os organismos vivos e setores da sociedade. O consumo de água é tão automático no dia a dia que às vezes é possível esquecer o tamanho da importância que esse recurso tem para a nossa sobrevivência.
As necessidades mais básicas do ser humano são supridas com a água, seja para hidratação ou para a produção de alimentos na agricultura e na pecuária.
Todos os processos estão interligados e o desequilíbrio dos ecossistemas traz sérias consequências para a economia, como pragas, doenças, secas extremas, enchentes, falta de energia, etc. Conservar as Áreas de Preservação Permanente, assim como manter a reserva legal prevista em lei, é a garantia da manutenção dos recursos naturais que todos precisamos usufruir.
O que diz a lei?
O Código Florestal (Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012) prevê a largura ideal da faixa de mata ciliar, dependendo da largura do rio, conforme apresentado na tabela. É importante ressaltar que a obrigatoriedade de manutenção da área de preservação permanente existe tanto em rios perenes quanto nos intermitentes.
| Situação | Largura mínima da faixa de APP |
| Rios com menos de 10 m de largura | 30 m em cada margem |
| Rios com 10 a 50 m de largura | 50 m em cada margem |
| Rios com 50 a 200 m de largura | 100 m em cada margem |
| Rios com 200 a 600 m de largura | 200 m em cada margem |
| Rios com largura superior a 600 m | 500 m em cada margem |
| Nascentes | Raio de 50 m no entorno |
| Lagos ou reservatórios em áreas urbanas | 30 m ao redor do espelho d’água |
| Lagos ou reservatórios em zona rural, com área menor que 20 ha | 50 m ao redor do espelho d’água |
| Lagos ou reservatórios em zona rural, com área igual ou superior a 20 ha | 100 m ao redor do espelho d’água |
Em áreas rurais consolidadas, o Código Florestal considera o tamanho do imóvel para definição da faixa de recuperação de APP. A faixa de recuperação pode variar de cinco a 100 metros, dependendo da quantidade de módulos fiscais de cada propriedade. Precisando recuperar a sua área de preservação permanente, consulte a legislação vigente ou um profissional da área ambiental habilitado.
Apesar da reconhecida importância, as matas ciliares continuam sob processo intenso de degradação.Ter uma mata ciliar reconstituída traz benefícios ecológicos, econômicos e sociais, afetando diretamente o desenvolvimento agropecuário.
Assim, manter as Áreas de Preservação Permanente protegidas e providenciar a recuperação daquelas que se encontram degradadas é essencial para evitar futuras consequências negativas para a produção agropecuária e, consequentemente, para a qualidade de vida humana.
