22.5 C
Uberlândia
segunda-feira, outubro 7, 2024
- Publicidade -spot_img
InícioNotíciasDeclarações de aptidão do Pronaf

Declarações de aptidão do Pronaf

BRUNO LUIZ PERIM – Advogado e Diretor Jurídico de Agronegócios

Agricultura – Crédito: freepik

Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. De acordo com a Portaria n° 121, será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

As atualizações ocorrerão de forma automáticas pelo Sistema da DAP. O beneficiário poderá consultar a alteração no “Extrato DAP” que já está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.

Mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento. Além de atender as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, a iniciativa assegura a esses pequenos produtores a continuidade do acesso às políticas públicas do governo federal, como explica o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.

“Estamos focados na análise e adoção de iniciativas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia em relação aos produtores familiares e suas organizações. A nova prorrogação é necessária, pois a DAP é a carteira de identidade do agricultor familiar e o passaporte de acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais. Essa iniciativa auxiliará o pequeno produtor na manutenção e na distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessárias”, destaca Schwanke.

O problema com a falta de atualização vai de encontro com o período problemático que estamos perpassando. A pandeia do Covid-19 tem feito com que os Órgãos Públicos trabalhem com nível reduzido de pessoas, tornando mais lendo a finalização de alguns serviços – o que tem ocorrido com a atualização da DAP.

Durante este período, o MAPA tem prorrogado por algumas vezes este prazo de atualização de DAP,  primeira prorrogação foi estabelecida pela Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2020. A segunda prorrogação ocorreu com a publicação da Portaria n° 129, publicada em 24 de setembro de 2020.

É importante que todos os produtores do Programa de Agricultura Familiar, e, especialmente que dependem do Pronaf, acompanhem através do site (http://smap14.mda.gov.br/extratodap/) a atualização DAP, no ícone “Estrato DAP”.

PRONAF

Trata-se de um Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, criado em 1996, com a finalidade de financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados em áreas concedidas pela reforma agrária. Caracteriza-se o programa pela baixa taxa de juros (de 0,5% a 4,5% ao ano) dos financiamentos rurais, revelando-se propício aos que vivem da pequena agricultura, e destacando-se pela reduzida inadimplência frente aos demais sistemas de crédito.

O Pronaf surgiu da política social e agrícola do governo federal, voltada a favorecer a agricultura familiar, formada em pequenas e médias propriedades. Atualmente está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, vindo as linhas diretoras, no tocante aos financiamentos ditadas pelo Conselho Monetário Nacional, e colocadas em prática pelo Banco Central do Brasil, tudo, no entanto, sob a orientação das autoridades agrárias.

De modo geral, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são os agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa.

Neste contexto, conclui-se que este Programa do governo federal tem o condão de fomentar e oferecer meios à agricultura familiar gerar economia, por isso, é importante que os adeptos deste Programa estejam ligados aos prazos e peculiaridades exigidas pelos órgãos competentes, correndo o risco do desenquadramento dos benefícios.

Por isso, importante sempre procurar um profissional qualificado para obter informações, procurando sempre resguardar seus direitos.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

A UFPA será identificada por uma única DAP Principal, categorizada em: Grupo “A” ou “A/C”, Grupo “B” ou Grupo “V”. Para essa identificação e categorização da UFPA, deve-se observar os seguintes critérios:    

       
• A emissão será vinculada ao município do estabelecimento da UFPA;

• A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;  
• A atividade agrária deve ser desenvolvida em ambiente rural ou urbano;

• A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;  
• A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento; e          
• A UFPA deve utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAR A EMISSÃO DE DAP

Para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP em funcionamento no seu município ou nas proximidades e ter em mãos:


– Carteira de identidade (RG);

– CPF; e

– Documentos do (a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).

ONDE SOLICITAR A DAP

Para emissão da DAP, o (a) beneficiário (a) deverá juntar a documentação pertinente e procurar:

• Escritórios especialista em questões agrárias

• Os Sindicados e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais

• Os escritórios das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão

• Associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu público específico) 

• Escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

ARTIGOS RELACIONADOS

Aplicativo auxilia agricultor nas culturas banana e guaraná

Aplicativo deve auxiliar agricultores na gestão das atividades de manejo das culturas da banana e do guaraná

EPAMIG e UFV distribuem mudas de plantas medicinais para agricultoras da Zona da Mata de MG

Objetivo do projeto é incentivar o cultivo para geração de renda de agricultoras familiares do município de Diogo de Vasconcelos (MG)

Dia Mundial da Agricultura: tecnologias brasileiras ajudam a alavancar produção no campo

Soluções garantem mais produtividade e facilitam o acesso a serviços financeiros em zonas rurais

Laboratório do ‘Adjuvantes da Pulverização’ recebe investimentos para certificar funcionalidade de produtos

A não-obrigatoriedade de registro dos órgãos oficiais para adjuvantes de uso agrícola levou o Programa Adjuvantes da Pulverização a investir na ampliação de seu laboratório avançado, instalado na cidade paulista de Jundiaí.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!