No cenário do agronegócio brasileiro, onde o setor agropecuário desempenha um papel fundamental na economia nacional e na segurança alimentar global, o financiamento sustentável se tornou um desafio crucial.
Nesse contexto, Jonathas de Alencar Moreira, coordenador geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, mostra o papel fundamental do desenvolvimento de estratégias e políticas para sustentar o setor.
“Com base em dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), o agronegócio brasileiro contribuiu com aproximadamente 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2022. O setor também é responsável por superávits consistentes na balança comercial, exportando para mais de 200 países”, informa.
Diante da necessidade de financiar esse crescimento produtivo, o Ministério da Agricultura estima que a demanda por crédito agropecuário no Brasil já ultrapasse a marca de R$ 1 trilhão. Nesse contexto, o Plano Safra tem desempenhado um papel fundamental, sendo a principal ferramenta de política agrícola do governo brasileiro.
Entenda o funcionamento
O Plano Safra oferece uma variedade de linhas de financiamento para atender às necessidades de custeio, investimentos e armazenagem do agronegócio. Essas linhas de crédito são direcionadas para diferentes públicos, como pequenos, médios e grandes produtores, e são operacionalizadas por instituições bancárias públicas e privadas em todo o país.
Em 27 de junho de 2023, foi anunciado o novo Plano Safra 2023/24, com recursos de aproximadamente R$ 364,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 71,6 bilhões para o público do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses valores representam um aumento de cerca de 30% em relação ao ano anterior, totalizando cerca de R$ 435 bilhões disponíveis para o abastecimento do setor agrícola.
Além do crédito rural, os instrumentos privados de financiamento ao agronegócio têm cumprido papel altamente relevante, principalmente as Cédulas de Produto Rural – CPR, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA e os Fundos de Investimentos das Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO.
Os recursos captados por meio desses instrumentos podem ser observados no quadro a seguir:
Mais detalhes sobre os instrumentos de financiamento privado do agro podem ser consultados no Boletim de Finanças Privadas do Agro, publicação do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário – DEFIN da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/boletim-de-financas-privadas-do-agro
O lado de lá
Em conversas informais com representantes de produtores rurais e instituições financeiras, Jonathas Moreira relata que o retorno a respeito das recentes políticas de financiamento rural tem sido positivo. “O Plano Safra 2023/24 trouxe o maior montante disponibilizado da história. Além disso, os instrumentos de financiamento privado do agro têm cumprido muito bem o seu papel. São políticas complementares”, define.
Ainda segundo ele, em nível nacional, estima-se que o Crédito Rural atenda cerca de 1/3 da necessidade de recursos do setor agropecuário. Os outros 2/3 são compostos por financiamentos com títulos privados, bem como por meio do uso de recursos próprios dos produtores.
Os títulos privados podem ser usados para a captação de recursos financeiros pelos produtores, mas também servem de garantia para operações como as de “barter”.
Já a composição do funding vai variar de região para região. “No Centro-Oeste, por exemplo, onde as propriedades são de maior porte, a participação dos títulos privados tende a ser maior no financiamento, dado que há limitação de valor no crédito rural oficial por produtor. Em regiões com maior presença de pequenas propriedades, como no Sul, o crédito rural tenderá a ter maior participação no financiamento ao produtor rural”, esclarece o especialista.
Governança
Quando abordado sobre questões de governança, Jonathas Moreira considera aspectos relacionados à adoção das melhores práticas de gestão administrativa dos recursos produtivos.
Tais práticas comportam temas como relações e condições de trabalho, ética, transparência e divulgação apropriada de informações gerenciais, contábeis e socioambientais, política de inclusão e diversidade racial e de gênero, direitos humanos, observância dos ODS, entre outros.
“A governança é crucial para o bom desempenho de diversas transações financeiras e de capitais no financiamento rural, proporcionando maior transparência. A disponibilização apropriada de informações e a maior transparência dos participantes do mercado proporciona, em especial às instituições financeiras e investidores, melhores condições informacionais para alocar seus recursos, reduzindo os custos de transação das operações, além de evitar a ocorrência de fraudes ou a má compreensão dos riscos envolvidos. Ou seja, a maior transparência dos participantes do mercado contribui para a maior eficiência na circulação dos recursos financeiros disponíveis”, avalia.
Critérios para o crédito rural
Exemplo claro no Crédito Rural é a verificação se o imóvel está regularmente registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e se seu proprietário não está incluído na lista de praticantes de trabalho análogo à escravidão.
Por meio do uso de imagens de satélite de alta resolução e análise automática, o Banco Central do Brasil – BCB vem conseguindo aperfeiçoar e ampliar sua capacidade de supervisão, obtendo dados mais precisos sobre a forma de utilização dos empréstimos direcionados ao meio rural. Os dados recolhidos também são utilizados para monitorar o cumprimento das diretrizes de zoneamento climático e a proteção de áreas sob embargos ambientais, assim como permitem identificar violações e desvios significativos na utilização das terras.
A utilização de instrumentos de monitoramento mais eficientes por parte do BCB tem sido relevante no apoio ao cumprimento de práticas agrícolas sustentáveis.
Há outras exigências normatizadas no Manual de Crédito Rural ou adicionalmente solicitadas pelas instituições financeiras relacionadas à Governança do Produtor que podem restringir o acesso ao crédito ou proporcionar melhores condições de financiamento, conforme o perfil de cada produtor.
Nas Finanças Privadas do Agro, Jonathas Moreira enfatiza que esses quesitos também são importantes. São avaliados conforme condições estabelecidas pelo credores (instituições financeiras, fundos, investidores, tradings, entre outros). “Uma melhor governança por parte dos produtores trará maior segurança para o mercado financeiro, permitindo que eles tenham condições de captar maior volume de recursos e com custos mais baixos”.
Atualmente, há fundos dedicados a investir em empreendimentos com adicionalidades ambientais, que desenvolvem práticas mais sustentáveis. Esse tipo de recurso será mais facilmente acessado por produtores que possuem boa governança e que tenham bons projetos.
Relação com o ESG
O uso de critérios ESG de sustentabilidade está presente no Plano Safra 2023/24. Para esta próxima temporada, foi incorporada ao regramento do crédito rural à restrição para concessão de crédito a propriedades rurais que estejam inseridas em terras indígenas ou em unidades de conservação ou em Florestas Públicas.
Também não será concedido crédito para propriedades que tenham embargo de órgão ambiental competente, estadual ou federal. Outra novidade é que a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) não pode estar cancelada ou suspensa. Há, também, restrição para produtores envolvidos com trabalho análogo à escravidão.
Buscando premiar os produtores que adotam boas práticas, o Plano Safra 2023/24 também concederá redução de 0,5% nos financiamentos de custeio realizados por produtores que estejam com o CAR Analisado: em regularização ambiental; sem passivo ambiental; ou sem passivo ambiental e passível de emissão de cota de reserva ambiental. Também será concedida redução de 0,5% para produtores que adotem uma seleção de práticas que ainda estão sendo definidas/regulamentadas pelo Governo.
Incentivo
O produtor rural também conta com linhas de financiamento do Plano Safra, com taxas diferenciadas, que apoiam o desenvolvimento de práticas sustentáveis, como é o caso do RenovAgro, Inovagro, Proirriga, PCA, Moderfrota, Moderagro, entre outras.
Além das exigências já mencionadas em questões anteriores, o especialista diz que as instituições financeiras também podem adotar critérios próprios, conforme sua política interna e relação com o mercado. “A consideração de fatores ESG nas estratégias de negócio das empresas ou bancos que financiam o agronegócio tem crescido ano após ano e certamente contribuirá para o desenvolvimento sustentável do país”.
Para além de questões regulatórias sendo pautadas por critérios ESG na concessão de crédito, Jonathas Moreira ressalta que há cada vez mais investidores e instituições financeiras e de capitais preocupadas em estabelecer não apenas os impactos financeiros dos temas ligados à sustentabilidade nas atividades financiadas, mas também em analisar como os produtores/empresas financiadas tratam alguns desses aspectos ESG em suas estratégias de negócio, e qual o nível desse engajamento, de forma a serem capazes de avaliar adequadamente os riscos inerentes.
