Antonio Carlos Carvalho Gerin
Presidente da Câmara Setorial da Borracha Natural – Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
gerin@uol.com.br
A produção de borracha natural no Brasil é muito diferente da asiática. Temos leis trabalhistas, ambientais e impostos infinitamente maiores, o que torna nosso custo de produção muito superior ao da borracha importada. A CSBN tem mostrado, por meio de dados técnicos e oficiais de Instituições de Pesquisa como o IEA (Instituto de Economia Agrícola), órgãos governamentais como a Conab e entidades como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), que o custo de produção do coágulo é muito superior ao que pagam no campo.
Em números
O custo de produção para o coágulo de borracha natural no estado de São Paulo, calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA/SSA – SP), em fevereiro de 2024, foi de R$ 6,07/kg, enquanto o preço médio recebido pelo produtor no mercado foi, nesse mesmo mês, de R$ 3,01/kg. A preocupação fundamental da Câmara é o produtor, que é o elo primário da produção e não consegue agregar valor ao seu produto, ficando refém de uma política de preços imposta pelas beneficiadoras.
Para melhorar o rendimento e aumentar a produção, deve-se seguir o receituário agronômico para a cultura, que requer práticas de calagem, adubação, controle de plantas daninhas e pulverizações, o que gera gastos, e o que o produtor recebe no campo não permite que estas práticas sejam realizadas. O que temos visto, ultimamente, são seringais sendo erradicados, pois os produtores já estão cansados de ficar à mercê deste mercado oligopolizado.
Competitividade acirrada
Com a falta de remuneração adequada no campo e a inexistência de políticas governamentais para garantir condições igualitárias de competitividade com a borracha asiática (insumos e mão de obra mais baratos) e incentivos à produção no Brasil, a expansão da cultura no país, bem como a autossuficiência, se tornam cada vez mais distantes.
Orientação aos produtores
São Paulo é o maior produtor nacional de seringueiras e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem pesquisadores da APTA Regional de Colina, Pindorama, Marília e Pariquera-Açu, além do Instituto de Economia Agrícola desenvolvendo pesquisas com a cultura e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (CATI) que atuam na extensão. Ainda temos a Embrapa, Epamig, Ceplac e universidades que trabalham com a cultura e que prestam estas orientações para os produtores.
Antecipação de problemas
A CSBN sempre leva ao conhecimento do MAPA qualquer praga e/ou doença que possam vir a causar danos aos seringais. Em 2019, houve relato de uma nova doença causando sérios prejuízos à produção de borracha natural na Ásia, assunto que foi apresentado na Câmara Setorial. Foram discutidos os riscos que a entrada deste patógeno causaria à produção de borracha nacional e as medidas de prevenção que deveriam ser tomadas. Além disso, foi sugerido que especialistas brasileiros fossem até as áreas para entender de perto o que estava acontecendo e as condições que favoreciam a doença. A doença em questão é a Pestalitiopsis.
Além disto, a CSBN vem solicitando, sem êxito, a extensão de uso de alguns defensivos para a cultura da seringueira. Atualmente, têm-se poucos produtos registrados para uso em seringais, por isso muitos agricultores acabam usando aqueles que são recomendados para outras culturas para controle de algumas pragas ou doenças.
Sustentabilidade
Há anos, a CSBN tem falado sobre os benefícios ambientais e sociais que a cultura da seringueira apresenta com relação a outras culturas e tem sinalizado para a importância de se produzir com excelência para um mercado consumidor mais exigente.
O mundo está mudando e os conceitos de responsabilidade social, sustentabilidade e ESG estão na mira dos consumidores e investidores. Mais do que uma tendência, as práticas de ESG são fatores de competitividade no ambiente de negócios em geral.
A sociedade e o mercado veem com bons olhos as empresas que praticam ações de ESG e se preocupam com as questões ambientais, sociais e de governança.
Barreiras enfrentadas pelos produtores de borracha natural no Brasil
A heveicultura brasileira tem sofrido com falta de competitividade com o produto importado e pela queda severa nos preços domésticos pagos pelo coágulo, desde março de 2002, quando atingiram R$ 5,48/kg (preço real deflacionado pelo IGP-Di/IBRE-FGV, base fevereiro de 2023, a partir da série de preços do mercado paulista).
Embora representativo de apenas 43% do preço de referência de importação, conforme divulgado pelo Instituto de Economia Agrícola – IEA/SAA-SP, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, este preço é quase o dobro do praticado em fevereiro de 2023, de R$ 2,92/kg.
No comparativo dos períodos, houve queda de 47% no valor pago ao produto. Além disso, existe uma clara manipulação de mercado que foi demonstrada pelos técnicos da FAESP em apresentação feita na CSBN, que tem desanimado os produtores e provocado o aumento das erradicações dos seringais e substituição da cultura por outras mais rentáveis.
Este cenário fez com que a cultura se estagnasse. Novos plantios e aumento da área plantada, para atingir a autossuficiência, ficam cada vez mais distantes de acontecer, e isto coloca o país numa situação de risco e vulnerabilidade.
A CSBN vem tentando dialogar com a cadeia sobre a importância dos contratos futuros de venda; porém, isto não tem surtido efeito, devido ao posicionamento dos representantes das usinas e pneumáticas, que se recusam a discutir questões de preços e valores.
Se o produtor continuar vulnerável às especulações, manipulações e valores de venda impostos pelos compradores, sem ter uma garantia mínima de valor de produção assegurada, ele não conseguirá sobreviver, e muito menos fazer uma programação de compra de insumos e defensivos que necessita para melhorar sua produção e, consequentemente, sua rentabilidade.
Realidade brasileira
O que temos visto são florestas plantadas que a cada safra produzem menos, pois os produtores estão descapitalizados, devido aos baixos preços que recebem pela venda de seu produto, e sem dinheiro para investir em insumos, defensivos e infraestrutura necessária para aumentar a produção.
Esta situação é uma vergonha, visto que a seringueira é originária do Brasil e é considerada produto estratégico para o desenvolvimento. Toda esta situação que os produtores vêm passando, com os benefícios que a cultura apresenta, principalmente em relação à mitigação das mudanças climáticas e o papel social que gera, devem se tornar de conhecimento público, para que o mercado consumidor possa optar pela valorização da produção sustentável.
O maior impedimento da cadeia produtiva da borracha é ainda não ser regida por contratos de compra e venda, indústria, produtores e a formação de preço pouco transparente.