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Pragas quarentenárias – um problema recorrente

Isabella Rubio Cabral
Graduanda em Ciências Biológicas, UNESP – Botucatu
rubioisabella05@gmail.com
Vinicius Seiji de Oliveira Takaku
Graduando em Ciências Agronômicas – UNESP/Botucatu
v.takaku@unesp.br
Roque de Carvalho Dias
Doutorando em Proteção de Plantas – UNESP/Botucatu
roquediasagro@gmail.com

As pragas podem ser dispersas entre os países através do trânsito de pessoas, animais, mercadorias e transporte de materiais vegetais. No entanto, essa crescente dispersão de pragas agrícolas pelo mundo pode resultar em grandes prejuízos ecológicos e econômicos.
No Brasil, estima-se que cerca de 65% das pragas introduzidas possuam ligação direta com o fluxo de material vegetal e atividade humana, sendo a grande extensão da fronteira brasileira um grande facilitador, devido à baixa quantidade de postos de vigilância.
Nesse contexto, as pragas quarentenárias são organismos que possuem crescente importância econômica, apresentando potenciais danos e ameaças às culturas brasileiras. São denominadas pragas ausentes aquelas que ainda não foram relatadas no perímetro nacional, e como pragas quarentenárias presentes as que já ocorrem em território nacional, mas ainda não estão amplamente distribuídas, encontrando-se sob controle oficial.
A grande extensão das fronteiras do Norte do Brasil dificulta a fiscalização e a implementação de medidas preventivas. Esse cenário torna a região a principal rota de entrada para a introdução de novas pragas quarentenárias.
Dentre os problemas recorrentes à entrada desses organismos, encontra-se a perda de produtividade, aumento do custo de produção devido aos danos ocasionados, e favorece a alta dos valores de exportação de produtos, pela imposição de barreiras fitossanitárias.
O manejo dessas pragas é realizado por meio de práticas de controle emergencial, pelo fato de não haver produtos registrados para o controle desses organismos.
Vale ressaltar que os hábitos e comportamento dessas pragas exóticas não são conhecidos e podem provocar danos irreparáveis às lavouras brasileiras. Deste modo, percebe-se importância e a necessidade da aplicação de medidas fitossanitárias, imposição de uma fiscalização eficiente e a realização de um monitoramento correto das áreas de risco.

Prejuízos

Atualmente, 12 pragas quarentenárias encontram-se no território brasileiro, segundo reportado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Algumas delas são a mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), besouro-da-acerola (Anthonomus tomentosus), ácaro-hindustânico-dos-citros (Schizotetranychus hindustanicus), sigatoka-negra (Mycosphaerella fijiensis), cranco-cítrico (Xanthomonas citri susp. citri) e pinta-preta (Guignardia citricarpa).
No Brasil, o caso mais recente de introdução de pragas quarentenárias foi registrado para a Helicoverpa armigera, que gerou danos expressivos a diversas culturas agrícolas, principalmente ao algodão, milho, soja, feijão, tomate e sorgo.
Atualmente, o impacto econômico da praga já atingiu o patamar de U$ 5 bilhões de dólares. Outro exemplo é a ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi) considerada uma das principais doenças da soja, ocasionando perdas de até US$ 2 bilhões ao ano.
A doença foi identificada no Estado no Paraná no ano de 2001, e se disseminou rapidamente para outras regiões produtoras. Do mesmo modo, os danos ocasionados pelo bicudo-do-algodoeiro, praga exótica originária do México, variam entre 70 e 100% na produção da pluma e, segundo estimativas, as pulverizações contínuas de inseticidas para o manejo desse inseto representam até 20% dos gastos com a cultura, aumentando significativamente o custo de produção.
O greening dos citros (Candidatus Liberibacter spp.) é outra praga introduzida que ainda apresenta grande ameaça para a citricultura brasileira. Para a laranja, as perdas anuais chegam a R$ 50 milhões, prejudicando diretamente a exportação do fruto.
As pragas quarentenárias, além de gerar severos prejuízos para as lavouras, também impactam socialmente o País. A disseminação da doença representa uma grande ameaça ao Estado da Bahia, segundo maior produtor nacional de laranja.
A base do sistema de produção do Estado enquadra-se na agricultura familiar, situação que pode inviabilizar a permanência de muitos pequenos agricultores na produção da cultura, devido ao aumento no custo de controle.

Análises de risco

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No Brasil, o estabelecimento e a publicação de uma praga quarentenária estão sob responsabilidade do Departamento de Sanidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSV/SDA/MAPA).
Nesse sentido, foram estabelecidas regras e procedimentos para essa determinação. Assim, o art. 3º da IN MAPA nº 45/2018 estabelece que a categorização de um organismo como praga quarentenária deve se dar com base em um procedimento de Análise de Risco de Pragas (ARP).
Nesse contexto, a ARP é o processo de avaliação biológica (ou outra evidência científica e econômica) para determinar se um organismo é qualificado como uma praga quarentenária, se deve ser regulamentada e possíveis medidas fitossanitárias a serem adotadas.
Além disso, incluem detalhes referentes às ameaças para o ambiente e para a diversidade biológica, englobando aquelas que afetam as plantas não cultivadas, flora silvestre, habitats e ecossistemas contidos na área sob análise.
Em vista disso, a análise de risco de pragas para pragas quarentenárias segue um processo definido por três fases, sendo elas:
• Fase 1 ou fase de início: envolve a identificação da(s) praga(s) e vias de ingresso que são de interesse quarentenário em relação à área de ARP identificada;
• Fase 2 ou fase de avaliação de risco: começa com a categorização de pragas individuais para determinar se os critérios para uma praga quarentenária são satisfeitos. A avaliação do risco continua com uma avaliação da probabilidade de entrada, estabelecimento e disseminação da praga, e suas potenciais consequências econômicas e ambientais;
• Fase 3 ou fase de manejo do risco: envolve identificação das opções de manejo para reduzir os riscos identificados na fase 2. O manejo é escolhido de acordo com a avaliação de sua eficácia e viabilidade.

Medidas de prevenção

Uma importante medida de prevenção é evitar a entrada de pragas no Brasil por meio de fiscalização e controle de trânsito de diferentes meios que possam transportar essas espécies, como embalagens, produtos, insumos, animais/vegetais entre outros, sendo responsável pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Esse sistema engloba 111 Serviços (SVAs), além de Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros). Esses serviços mantêm-se localizados nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.
Dessa forma, é importante que para cada produto que se deseja importar, seja ele de origem animal ou vegetal, e seus produtos, derivados e partes, cumpra os requisitos regulamentares e procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e análise de riscos fixados pelo MAPA.
Além disso, alertas fitossanitários e planos de contingência também são estratégias desenvolvidas pela defesa fitossanitária para prevenir e/ou reduzir a possibilidade de entrada de pragas quarentenárias no país.

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