Maria Carla dos Santos Nogueira
Mestre em Ciências das Religiões, com ênfase em Marketing, Religião e Sociedade e tutora presencial – Unopar, polo Balsas
profmcarla@outlook.com
Antonio Santana Batista de Oliveira Filho
Mestre em Agronomia e tutor presencial – Unopar, polo Balsas
a15santanafilho@gmail.com
Jefferson Carvalho Barros
Doutorando em Educação, professor e coordenador do curso de Agronegócio e da pós-graduação em Logística e Supply Chain – Unibalsas
coord.agronegocio@unibalsas.edu.br
A exploração dos recursos florestais tem cada vez ganhado mais destaque, haja vista que são primordiais para diversos benéficos socioeconômicos. No entanto, a exploração desse recurso tem gerado grandes danos ambientais. Para tanto, se faz necessário alternativas que busquem assegurar a qualidade no processo de produção de recursos florestais para que assim sejam reduzidos os danos destes ao ambiente.
É lei?
A certificação florestal se configura como um processo voluntário, no qual uma organização busca o reconhecimento, por meio da garantia dada aos seus clientes e à sociedade com a certificação, de que seu produto tem origem em florestas adequadamente manejadas, quanto aos aspectos ambiental, social e econômico (Silva, 2005).
Ainda de acordo com Silva (2005), a certificação é um instrumento que atesta determinadas características de um produto ou de um processo produtivo, e consiste num selo ou rótulo que visa atestar que determinada empresa ou comunidade obtém seus produtos manejando sua área florestal segundo determinados princípios e critérios.
Para Spathelf; Mattos; Botosso (2004), a certificação da produção florestal, por si, é um instrumento promissor e pode representar um papel catalisador no processo de estabelecimento de um manejo sustentável dos recursos florestais, e assim reduzir as altas taxas de desmatamento.
Paiva et al. (2014), ao realizarem um estudo de caso sobre certificação florestal, identificaram que o processo agregou valor para a gestão operacional da empresa estudada. Os desvios normativos apontados em auditorias foram identificados e direcionaram ações para a melhoria do processo operacional, garantindo a sustentabilidade das operações nos pilares econômico, social e ambiental.
Para Moura (2016), a certificação florestal, embora não seja a única ferramenta para se identificar o manejo florestal sustentável, pode ser a forma mais simples de se avaliar o progresso de um país em direção a uma melhor gestão dos recursos florestais, uma vez que é relativamente simples registrá-la.
As áreas certificadas são regularmente monitoradas e podem ser verificadas de forma independente, de acordo com padrões reconhecidos. Braga; Scalco; Pigatto (2018), ao avaliarem a certificação florestal: acesso a mercado ou mercado de acesso, puderam inferir que as certificações florestais são mais utilizadas para florestas plantadas onde são certificados tanto o manejo quanto a cadeia de custódia destas florestas.
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Pilares e inserção na certificação
A certificação florestal atende a três pilares da sustentabilidade: produto ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável. Ao se inserir no processo de certificação, a empresa faz jus ao cumprimento da legislação vigente no país (Vilar, 2019).
Qualquer empresa que produz, extrai, industrializa ou comercializa matéria-prima ou produtos de origem florestal que sejam provenientes de florestas nativas ou de plantações florestais, pode buscar a certificação florestal.
Para adquirir a certificação florestal, de acordo com Vilar (2019), a empresa deve se adequar a um processo rigoroso, composto por algumas etapas, as quais pode-se citar:
• Contato com uma certificadora (organismo credenciado pelo sistema de certificação florestal);
• Realização de consulta pública;
• Realização de auditoria para avaliação de certificação florestal;
• Cumprimento de pré-condições para certificação florestal (quando houver);
• Elaboração e revisão externa do relatório de auditoria de avaliação;
• Divulgação do resumo público da auditoria de avaliação;
• Auditoria anual de monitoramento da certificação;
• Divulgação anual dos resumos públicos referentes às auditorias de monitoramento da certificação.
Certificações disponíveis
De acordo com o Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF), as certificações mais difundidas no Brasil são:
FSC (Forest Stewardship Council): estabelece princípios e critérios para a certificação por meio de um processo participativo envolvendo diversas instituições, como entidades ambientalistas, pesquisadores, produtores de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias.
Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor): desenvolvido dentro da estrutura do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro.
A certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia é criada conforme os critérios e indicadores elaborados pela ABNT e segundo as orientações do Inmetro.
Investimento
A certificação florestal envolve custos financeiros, pois as operações florestais precisam se adequar a algumas normas da certificadora, variando conforme o tipo de empreendimento. Esses custos também estão muito relacionados à forma de gestão do empreendimento (FSC, 2021).
Uma operação regular, que segue os procedimentos legais, utiliza técnicas de manejo adequadas, que levam a custos maiores para se adequar a uma certificação. Assim, existem dois tipos de custos previstos: os custos diretos relacionados ao processo de avaliação, licenciamento e monitoramento do uso do selo, e os custos indiretos, relacionados às ações necessárias para atender às normas da certificação.
De acordo com a FSC (2021), os custos diretos para a certificação são: os custos das auditorias, custos do monitoramento anual e taxa anual de certificação. Já os custos indiretos para a certificação são: no manejo florestal e na cadeia de custódia, em que podem haver gastos com a separação dos produtos certificados dos não-certificados. Desse modo, a certificação florestal exige o cumprimento das leis nacionais vigentes.
Vantagens
De acordo com a FSC (2021), a certificação florestal proporciona uma série de benefícios para os produtores florestais, os beneficiadores e revendedores, assim como para os consumidores. Dentre estes, podem-se citar (FSC, 2021):
Benefícios para produtores:
• Preços melhores;
• Aumento de produtividade;
• Melhoria de imagem.
Benefícios para os beneficiadores e revendedores:
• Garantia de origem;
• Reconhecimento do mercado;
• Responsabilidade social.
Benefícios para os consumidores:
• Garantia de origem;
• Contribuição para a causa.
