Um grupo de pesquisadores entrega, nesta terça-feira (25), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima um policy brief de políticas públicas com recomendações para o combate à degradação florestal na Amazônia.
O documento aponta caminhos para o aprimoramento do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), a fim de tornar a prevenção e o combate à degradação um tema prioritário na agenda ambiental brasileira. Atualmente, este é o principal projeto para conter desmatamento no país, e está na fase de consulta pública. Mas os pesquisadores alertam que temos que ir além de conter desmatamento e combater a degradação na Amazônia também.
A degradação florestal é a deteriorização das florestas remanescentes da Amazônia, resultado de distúrbios causados pela ação humana, como o fogo e a exploração madeireira ilegal. Enquanto o desmatamento remove toda a vegetação de uma área, a degradação mantém alguma parte, mas em um estado enfraquecido. Entre 1992 a 2014, foram degradados 337.427 km², enquanto o desmatamento atingiu 308.311 km². Áreas degradadas também respondem por um volume semelhante de emissões de CO2.
Florestas degradadas tem um valor ecológico mais baixo do que florestas intactas; são menos eficazes na regulação do clima, contêm menos e biodiversidade, e aumentem a vulnerabilidade social das populações locais. Pesquisas estimam que florestas degradadas bombeiam um terço a menos de água para a atmosfera do que florestas intactas, afetando diretamente o abastecimento hídrico e a produção de chuva em diversas regiões do país.
As características das florestas degradadas e do processo de degradação fazem com que as ações focadas no combate ao desmatamento tenham pouco efeito na recuperação e fiscalização dessas áreas. De acordo com o relatório, diversas regiões da Amazônia conseguiram frear o desmatamento, mas ainda sofrem com o avanço da degradação por falta de políticas para esse fenômeno.
Dentre as medidas sugeridas pelo documento, estão o aprimoramento no mapeamento de florestas degradadas e a criação de um fundo de emergência capaz de apoiar a proteção de áreas degradadas em anos de seca, quando incêndios nessas áreas são comuns. O briefing também defende a criação de mecanismos específicos para garantir a qualidade das áreas dentro de reservas legais e outras áreas protegidas, além da necessidade de um grupo de trabalho técnico-científico que atue junto ao Ministério no desenvolvimento de novas políticas.
Cerca de 38% do que resta da Amazônia sofre com algum tipo de degradação, segundo estudo publicado na revista “Science” que conta com a participação de mais de 30 autores de instituições nacionais e internacionais, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o IPAM, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a Universidade de Lancaster no Reino Unido.
O Policy Brief foi resultado do encontro “Degradação das florestas amazônicas: um diálogo entre ciência e sociedade em busca de soluções”, ocorrido em Belém (PA), no mês passado. Participaram da elaboração, além do IPAM, CEMADEN (Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), Museu Paraense Emílio Goeldi, EMBRAPA(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), SEMA-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) do Pará, IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Woodwell Climate Research Center, UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), Universidade Federal Rural da Amazônia, NASA (National Aeronautics and Space Administration), UFPA (Universidade Federal do Pará), Universidade de Yale, Universidade de Oxford e Universidade de Lancaster.
Como as florestas são degradadas?
Existem dois agentes principais responsáveis pela degradação da floresta Amazônica: o fogo e a exploração ilegal de madeira. Segundo dados do MapBiomas, entre 1985 e 2020, cerca de 114.000 km2 de áreas florestais na Amazônia foram afetadas por incêndios. Além da emissão de grandes quantidades de CO², incêndios florestais na Amazônia, bioma que não está adaptado a esse tipo de evento, mata metade das árvores da área afetada e torna aquela região ainda mais propensa a novas queimadas.
A abertura de clareiras e estradas para a retirada, o transporte e venda da madeira de árvores derrubadas ilegalmente, também cria degradação na floresta. Esse tipo de perturbação cria áreas mais iluminadas e secas dentro das matas, prejudicando o desenvolvimento das espécies nativas e contribuindo para a ocorrência de incêndios.
O encontro e o Policy Brief foram financiados pelos CNPq e UKRI.
