O mercado de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no Brasil ainda precisa passar por uma série de regulamentações e conseguir mais incentivos para que possa se desenvolver e proporcionar avanços de impacto em relação à descarbonização em diversos setores.
Essas são as conclusões da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa desenvolver o cenário de CCS no país. “Ainda é necessário dar alguns passos fundamentais para criar as bases para um ambiente institucional favorável a projetos de CCS e construir capacidades nos diversos setores da sociedade”, explicam Isabela Morbach e Nathalia Weber, cofundadoras.
Pontos principais
A organização publicou o 1º Relatório Anual de CCS no Brasil, documento que trouxe seis pontos principais para o avanço desse setor. Confira abaixo quais os principais:
* Para incentivar a implementação de projetos de CCS, é fundamental que seja estabelecida uma regulação clara, em especial para o armazenamento geológico de CO2. “É fundamental o avanço da tramitação do PL 1425/2022, com o devido debate com as empresas e com a sociedade, trazendo segurança jurídica para projetos de CCS”, afirma Isabela Morbach.
Recentemente, o projeto foi aprovado, com emendas, pela Comissão de Infraestrutura do Senado e agora deverá ser votado na Comissão do Meio Ambiente.
Entre os pontos mais necessários para a regulação estão os procedimentos e condições para outorga de exploração do reservatório geológico para fins de armazenamento de CO2; a definição de autoridade reguladora e fiscalizadora da operação de injeção; os critérios de encerramento completo da operação e transferência dos reservatórios de volta para o Poder Público; e a definição de diretrizes ambientais para fins de licenciamento dos futuros projetos.
* Um mercado de carbono efetivo pode incentivar a implementação de projetos de CCS, fornecendo uma fonte de receita para essas atividades. Uma das alternativas é que isso seja feito por meio da criação de um sistema de créditos de carbono que reconheça e valorize os projetos de CCS.
* Mapear oportunidades e realizar um levantamento das áreas com maior potencial para o armazenamento geológico de CO2 e suas estimativas de capacidade é fundamental para identificar as oportunidades para projetos de CCS. Para além da regulação, também é importante ter clareza de quais e como serão definidas as obrigações de redução de emissões de CO2 nacionais.
* A estruturação da cadeia de CCS, em todas as suas etapas, é capital intensiva. “A necessidade de altos investimentos com a aquisição de equipamentos para viabilizar rotas de CCS pode ser impulsionada pela criação de financiamentos incentivados por bancos de desenvolvimento, reforçando o papel do Estado no estímulo à descarbonização da economia”, ressalta Nathalia.
Os incentivos para projetos de CCS podem vir na forma de financiamentos subsidiados, descontos fiscais, leilões para aquisição de créditos de carbono e outras medidas que reduzam os custos de implantação e operação dos projetos.
* A divulgação de informações sobre o CCS e seu papel para a mitigação das mudanças climáticas é essencial. “A conscientização do público sobre a importância de reduzir as emissões de CO2 e sobre o papel de CCS é crucial para o engajamento social e de entidades públicas e privadas, que podem incentivar a implementação de projetos”, destaca Isabela.
* O desenvolvimento de tecnologias nacionais de captura de carbono mais eficientes e de menor custo tem papel relevante para tornar CCS uma opção mais viável para as empresas que buscam alternativas de descarbonização. “O Brasil possui centros de pesquisa de excelência que podem contribuir muito nesse aspecto e, ainda, no processo de formação da mão de obra necessária aos projetos”, diz Nathalia Weber.
Carbono
No Relatório sobre CCS no Brasil, as especialistas destacam o grande potencial para o desenvolvimento da Captura e Armazenamento de Carbono no país, com vantagens competitivas em diversas áreas.
Segundo elas, além do potencial das empresas petrolíferas, diversas indústrias-chave difíceis de descarbonizar, como a siderurgia, cimento, indústria química e de fertilizantes, podem ser beneficiadas pela cadeia de CCS. “O Brasil ainda possui forte vocação para a produção de etanol, que pode incluir a captura de CO2, além de uma grande capacidade para a produção de hidrogênio de baixo carbono que pode ser utilizado como combustível limpo em vários setores”, afirmam as cofundadoras da CCS Brasil.
Porém, elas destacam que o ritmo do desenvolvimento de projetos de CCS pode variar segundo os setores e regiões do país e desafios específicos de cada área. “Precisamos de um esforço coordenado e colaborativo entre empresas, governo e sociedade civil para superar esses desafios e aproveitar ao máximo as vantagens competitivas do país em tecnologias de baixo carbono, considerar as perspectivas de diversos stakeholders envolvidos visando a construção de soluções que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas e promovam o desenvolvimento socioeconômico de forma justa e equitativa”, finalizam.
