Adilson Chinatto
R&D Manager e Espectro
A crescente demanda por alimentos e as mudanças climáticas reforçam a necessidade de uma gestão hídrica inteligente, que permita aos produtores rurais manterem a produtividade sem comprometer os recursos naturais.
Nesse contexto, a irrigação é um dos principais insumos na produção agrícola e, por isso, deve ser planejada e monitorada com precisão.
Antes de tudo, planejamento
A implantação de sistemas de irrigação exige planejamento e conformidade com a legislação ambiental, especialmente no que diz respeito ao uso da água. O processo de outorga para irrigação, seja por pivô central, gotejamento ou aspersão, é um requisito fundamental para garantir que a captação de água seja realizada de forma sustentável, respeitando os limites ambientais e assegurando o direito de uso do recurso hídrico.
A outorga de direito de uso da água é uma autorização concedida pelo poder público para que um usuário utilize determinado volume de água de um rio, lago ou aquífero subterrâneo para fins específicos, como irrigação, abastecimento humano, industrial ou geração de energia.
Outorga
No Brasil, a outorga é regulamentada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e é emitida por órgãos estaduais ou pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nos casos de corpos d’água de domínio da União (rios interestaduais e águas subterrâneas transfronteiriças). A finalidade principal da outorga é garantir que o uso da água seja ordenado, sustentável e equitativo, evitando conflitos entre usuários e impactos ambientais negativos, como o esgotamento de mananciais.
Estudo de disponibilidade hídrica
Antes de solicitar a outorga, é necessário realizar um estudo de disponibilidade hídrica para avaliar se há volume de água suficiente no manancial para atender à demanda do sistema de irrigação sem comprometer outros usuários. Esse estudo envolve a análise da vazão do rio ou reservatório em diferentes períodos do ano, o impacto do uso da água na bacia hidrográfica e o histórico de chuvas e estiagem na região. Caso a fonte hídrica já esteja sobrecarregada, a outorga pode ser negada ou condicionada a determinadas restrições.
Atenção
A outorga não é um direito permanente e pode ser suspensa ou revogada caso o produtor descumpra as normas estabelecidas. Algumas situações que levam à perda da outorga incluem o uso da água em volume superior ao autorizado, danos ambientais causados pela captação, falta de renovação da outorga dentro do prazo e mudança no uso do solo sem atualização do projeto.
Além disso, em períodos de crise hídrica, os órgãos reguladores podem limitar ou suspender temporariamente as outorgas para garantir o abastecimento humano e preservar os mananciais. Portanto, é sabido que a emissão de outorgas e suas renovações periódicas são baseadas em modelos hídricos previamente estudados e documentados pelos órgãos competentes.
Modelos ultrapassados
Por outro lado, frente ao cenário de mudanças climáticas, muitos dos modelos usados estão ultrapassados, gerando novas outorgas com volumes muitas vezes inferiores à capacidade hídrica do manancial. Outras vezes, ocorre o oposto, ou seja, é emitida uma outorga com volume muito superior ao que o manancial realmente proporciona.
Assim, além dos aspectos legais relacionados à outorga para captação de água, a fim de ter maior controle sobre o processo produtivo e previsibilidade hídrica, o produtor rural irrigante deve conhecer a dinâmica da capacidade hídrica real de sua propriedade.
Melhor planejamento
Esse conhecimento proporciona um melhor planejamento no uso de recursos hídricos para irrigação, levando à economia de energia elétrica e a indicação da necessidade de preservação, por exemplo.
Nesse sentido, uma série de iniciativas de monitoramento sistemático de recursos hídricos tem sido desenvolvida e levada a campo a fim de gerar uma base de dados confiável, contínua e histórica para ajudar o produtor irrigante tanto no planejamento hídrico da propriedade como no processo de obtenção ou renovação de outorga.
Solução confiável
Uma dessas iniciativas é a plataforma PalmaFlex UmiSolo-Total, da empresa Espectro Ltda., de Campinas (SP). Essa plataforma integra tecnologias avançadas para monitoramento sistemático da vazão de rios e outras fontes de captação, correlacionando os dados gerados com pluviometria e disponibilidade hídrica no solo.
Com sensores de nível baseados em tecnologia LiDAR, pluviômetros calibrados, sensores de solo e estimativas meteorológicas via satélite, a plataforma proporciona um gerenciamento eficiente da água, beneficiando tanto a produtividade agrícola quanto a conservação ambiental.
A plataforma PalmaFlex foi desenvolvida para resolver um dos maiores desafios da irrigação: a falta de informações confiáveis e em tempo real sobre a disponibilidade de água.
Muitos produtores ainda utilizam métodos manuais ou estimativas pouco precisas para medir a vazão dos rios, o que pode levar a captações ineficientes e até mesmo a penalidades por uso inadequado dos recursos hídricos.
Solução automatizada
Com a adoção da tecnologia, o produtor passa a contar com uma solução de monitoramento contínuo e automatizado. Os sensores instalados nos pontos de captação coletam dados em tempo real, permitindo uma análise detalhada do fluxo hídrico ao longo do tempo. Dessa forma, é possível ajustar a irrigação de acordo com a disponibilidade de água, otimizando o uso do recurso e garantindo o cumprimento das normas ambientais.
Além disso, a plataforma armazena e processa os dados de vazão, possibilitando previsões mais precisas e um planejamento hídrico estratégico. Com informações confiáveis, os produtores podem tomar decisões mais assertivas, reduzindo custos e impactos ambientais.
Incentivos
Dada a importância do tipo de informação gerada pela plataforma PalmaFlex, a empresa de Campinas vem recebendo recursos governamentais de inovação visando ampliar a adoção da tecnologia por produtores irrigantes em todo território nacional. É o caso da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) que, via sua linha de fomento à inovação em pequenas empresas (PIPE), tem disponibilizado recursos para fortalecimento da infraestrutura da empresa e contratação de pessoal.
O Governo Federal também tem investido na plataforma, via recursos do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), que recentemente aprovou a injeção de recursos na empresa pelos próximos 30 meses pela linha de apoio de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE).
Integração de dados
A ideia central de plataformas como a PalmaFlex é munir o produtor irrigante com dados sistemáticos da vazão dos mananciais que alimentam as captações para irrigação e auxiliar no processo de obtenção de novas outorgas, ou mesmo para ampliação do volume outorgado. Isso é possível graças à geração e documentação da evolução da vazão do manancial durante todo o ano, considerando a relação da vazão com o volume de água recebido por pluviometria e perdido por evapotranspiração.
Por integrar diversos tipos de sensores localmente e correlacionar os dados coletados com previsão do tempo, esse tipo de ferramenta consegue fornecer de forma simples e intuitiva tendências de aumento ou diminuição da vazão em períodos futuros, permitindo ao produtor uma maior assertividade no planejamento da irrigação.
