O mercado financeiro tem contribuído para estimular as práticas sustentáveis na pecuária brasileira, com o objetivo de colaborar na mitigação das mudanças climáticas e na proteção de biomas e da biodiversidade. O conceito de finanças sustentáveis, os investimentos verdes e os green bonds estão cada vez mais valorizados e presentes na agenda de fundos, investidores, bancos centrais, reguladores e agentes financeiros.
Recentemente, o Banco Central publicou a Resolução CMN N° 5.081, que altera as normas sobre impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. Entre as modificações estabelecidas estão a não concessão de crédito rural para empreendimentos situados em imóveis que não estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou com status de cancelado ou suspenso; para aqueles inseridos em Unidade de Conservação e em terras indígenas; e para aqueles que estão em áreas embargadas por órgãos ambientais federais ou estaduais.
De acordo com Francisco Beduschi Neto, Líder da National Wildlife Federal (NWF) no Brasil, essa mudança está alinhada com os propósitos sociais, ambientais e climáticos firmados pelo mundo e pelo Brasil. “Ela é importante para atender as demandas do mercado nacional e internacional, exaltando a pecuária nacional, que produz respeitando as leis e os biomas brasileiros”, afirma.
Essa medida vai ao encontro de um normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, que estabelece que os bancos participantes da Federação solicitarão aos frigoríficos, na Amazônia Legal a comprovação, até dezembro de 2025, de que o gado adquirido não está associado ao desmatamento ilegal. Para tanto, as indústria precisarão implantar um sistema de rastreabilidade e monitoramento de seus fornecedores diretos e indiretos para apresentar seus resultados.
“Boa parte dos frigoríficos já atuam com sistema de monitoramento de fornecedores diretos. Mas, a resolução da Febraban acrescenta os fornecedores indiretos, que são aqueles que produzem bezerros e/ou boi magro, um elo fundamental da cadeia produtiva. Com isso, os frigoríficos poderão atestar que sua cadeia de fornecimento está realmente livre de qualquer irregularidade socioambiental. E, isso é importante para a imagem da pecuária do Brasil”, explica Beduschi.
Em sua avaliação, essas regras elevam o patamar de práticas sustentáveis no setor. “O frigorifico terá que apresentar seu planejamento e seus resultados, com os bancos sendo responsáveis por essa solicitação. Por outro lado, os produtores também precisarão comprovar suas práticas sustentáveis. Neste arranjo de novas normas, um ponto positivo é que se houver alguma propriedade rural com pendências socioambientais há prazo para que os frigoríficos apoiem a regularização destes produtores”, pondera.
Nesse sentido, a NWF tem trabalhado junto aos frigoríficos de diferentes portes para verificar as questões pendentes, elaborar um plano de ação e implementar soluções e engajando os produtores rurais. O objetivo é que os frigoríficos atendam às normas até 2025, tempo estabelecido pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, e também auxiliar os produtores a atender as alterações do Manual do Crédito Rural, que começa a ter vigência em janeiro de 2024.
Para Beduschi, essas normativas unem toda a cadeia para o desenvolvimento de soluções. “Um aspecto fundamental é que não se espera trabalhar com o ideal, que seria ter um sistema nacional de rastreabilidade individual para cada bovino produzido no Brasil, mas sim com o que é possível. E, neste momento, as bases de dados da GTA (Guia de Trânsito Animal) e do CAR contribuem para realizar a rastreabilidade por lote, que oferece as respostas sobre procedência e os critérios socioambientais que o mercado financeiro e os consumidores estão solicitando”, finaliza.
