Autores
Samara Moreira Perissato
Engenheira agrônoma, mestra e doutoranda em Agronomia/Agricultura – UNESP – Botucatu
samaraperissato@gmail.com
Leandro Bianchi
leandro_bianchii@hotmail.com
Roque de Carvalho Dias
roquediasagro@gmail.com
Vitor Muller Anunciato
vitor.muller@gmail.com
Engenheiros agrônomos, mestres e doutorandos em Agronomia/Proteção de Plantas – UNESP – Botucatu
Antes de abordar a temática de pirataria de sementes no Brasil, é importante destacar as diferenças entre grãos e sementes. Sementes são caracterizadas por apresentar atributos físicos, genéticos, fisiológicos e sanitários, os quais, em conjunto, garantem a alta qualidade que reflete no desempenho a campo.
Estas são utilizadas para multiplicação, e para isso há necessidade do controle de sua qualidade objetivando alta germinação, vigor, sanidade e sucesso na produtividade final. Já os grãos representam o material colhido (oriundo da utilização de sementes) que serão utilizados para a comercialização (diretamente ou processado pela indústria) e não necessariamente têm todas as características de qualidade exigidas em uma semente.
Sementes salvas x Sementes ilegais/piratas
Os produtores de grãos podem salvar ou reservar uma parte de sua produção, a cada safra, em volume compatível com a área de sua propriedade, para plantio exclusivo na safra seguinte (art. 189, inciso I, do Regulamento da Lei 10.711/2003), o que é considerada prática legal, desde que siga todos os requisitos legais, não sendo permitida a comercialização.
Quando não há o cumprimento dessas normas, comercializando os grãos colhidos e os revendendo ilegalmente, ocorre o que chamamos de comércio ilegal de sementes piratas, que não possuem nenhum registro de campo junto ao MAPA, ou qualquer tipo de beneficiamento, fiscalização, procedência ou controle de qualidade.
Além de seu potencial produtivo não ser garantido, o uso de sementes piratas é prejudicial, pois aumenta as chances de ocorrência de problemas fitossanitários, o uso de defensivos e o custo de produção. Os riscos abrangem tanto o campo quanto o bolso do produtor, que pode ser penalizado por esta prática ilegal.
Problema atinge toda a cadeia
A semente é o insumo mais importante na agricultura, base inicial para o desenvolvimento bem-sucedido de uma lavoura. Contudo, há pouca informação disponível na literatura que alcance os produtores no que diz respeito aos prejuízos e consequências que o mercado ilegal traz a todos os participantes da cadeia produtiva.
Muito além da lavoura, a pirataria prejudica o desenvolvimento de pesquisas e o agronegócio brasileiro. De acordo com estudos divulgados pela Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (Apasem) e a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), o agronegócio brasileiro sofre um prejuízo de R$ 2,5 bilhões anuais com o avanço dessa prática ilegal. Assim, ocorre um desestímulo no desenvolvimento de novas cultivares, uma vez que não se obtém retorno de investimentos em pesquisa e inovação.
Taxas de utilização de sementes
A partir dos dados da Abrasem (2017/18), a Figura 1 mostra a taxa de utilização de sementes (TUS %) por culturas, ressaltando que ainda é preocupante o uso de sementes ilegais em culturas importantes como soja (71%) e feijão (20%).
No caso das sementes forrageiras, nota-se que não há informação sobre a TUS, possivelmente devido à recente legislação que envolve essas espécies e à desinformação de que a semente é um insumo básico essencial para o sucesso também do sistema pecuário.
Na região sul do Brasil, estes dados podem ser ainda mais baixos, pois há maior facilidade na entrada de sementes ilegais, despencando a venda de sementes certificadas. Além disso, por essas regiões apresentarem climas mais amenos, os problemas com qualidade dos grãos ficam menos evidentes em relação às regiões mais quentes do País, o que gera uma falsa ideologia de que o uso destas “sementes” não afetará o resultado final da cultura.
Acima de tudo, a pirataria de sementes é baseada em um problema cultural e de falta de conhecimento técnico científico, especialmente quando o valor da semente é mais caro, como o caso de feijão e soja.
Assim, há a ilusão de que o custo total da produção agrícola será menor pela compra de “sementes” mais baratas, entretanto, como já discutido anteriormente, ocorre o oposto. Menor uniformidade, estande inicial da cultura, aumento dos problemas de pragas, doenças, plantas daninhas, o maior uso de defensivos agrícolas e a menor produtividade levam à baixa lucratividade.
Fonte: Adaptado de Abrasem (2018).
Combate à pirataria
O combate à pirataria se baseia na difusão de informação a respeito deste tema e, principalmente, na sua fiscalização. Para contribuir com a fiscalização, denúncias podem ser realizadas diretamente no site da Abrasem (www.abrasem.com.br/denuncia) ou do MAPA (www.agricultura.gov.br/ouvidoria).
O uso de novas tecnologias, como adotadas pela Unipasto e colaboradores, levou ao desenvolvimento de um aplicativo com plataforma para rastreabilidade segura de sementes. Seu objetivo é diferenciar as sementes produzidas seguindo a regulamentação por meio de uma etiqueta de segurança impressa. O aplicativo gratuito para smartphone denominado ‘semente legal’ abrange os integrantes da cadeia e possui diversas informações de rastreabilidade.
Por fim, vale ressaltar a importância do investimento na aquisição das sementes de qualidade e certificadas, pois resulta em segurança fitossanitária, produtividade, retorno financeiro e contribui para o desenvolvimento do agronegócio.
