Tecnologia gera polêmica e tem entraves legais de uso no Brasil
Tema que tem gerado discussão no cenário cientÃfico e legal, a utilização da tecnologia genética de restrição de uso – GURT (Genetic Use Restriction Technologies) – foi debatida no começo da tarde de ontem (14), durante a programação do Congresso Brasileiro de Sementes.
Alexandre Nepomuceno, pesquisador da Embrapa Soja, explica que as GURTs, também conhecidas como “tecnologia terminator”, podem criar plantas que darão “sementes estéreis”, ou seja, a cultivar germina, cresce e produz sementes incapazes de gerar novas plantas. Há outra variação possível, no caso da tecnologia T-GURT, que não torna as sementes inférteis, restringindo apenas algum traço genético da semente. O que permitiria o uso das sementes desta safra pelo agricultor apenas sem as vantagens tecnológicas observadas nas sementes utilizadas no plantio anterior. “No T-GURTs é possível desligar somente a tecnologia introduzida, sem afetar o desenvolvimento normal da planta”.
Nepomuceno alertou para os diferentes usos da engenharia genética, que vão muito além das questões de proteção de direitos sobre determinadas variedades. “A tecnologia GURTs pode ser usada não somente para a restrição de uso da semente ou de uma característica introduzida, mas também para estratégias de biossegurança, garantia de pureza varietal, aumento na qualidade de alimentos, na indústria farmacológica, entre muitos outros”.
No entanto, segundo alerta feito pelo pesquisador, o assunto ainda é polêmico e atualmente a legislação brasileira proÃbe seu uso nas situações em que a modificação genética puder impedir a fertilidade da semente. “O problema é que, da forma como foi redigida, a lei proÃbe várias outras utilizações possÃveis e interessantes da tecnologia. E vai além, impossibilitando até mesmo algumas iniciativas de pesquisa”.
O posicionamento oficial da Embrapa sobre o tema alerta que “o debate acerca da tecnologia genética de restrição de uso e suas várias modalidades não deve ser reduzido a uma decisão pelo SIM ou pelo NÃO, sem cuidadosa análise de novas possibilidades de uso seguro e estratégico da tecnologia. É importante abstrair do propósito (equivocado!) inicialmente associado à tecnologia ” proteção de propriedade intelectual ” e centrar a discussão nas muitas possibilidades de uso que tragam benefícios para o agricultor e a sociedade”.
Entre os fatores que dificultam a aceitação da tecnologia no país, o pesquisador destacou a alta utilização de sementes piratas por parte dos produtores. Tema que será debatido no final desta segunda-feira (14), em mesa redonda com a participação de Ivo Marcos Carraro, presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (BRASPOV), Marco Alexandre Bronson e Souza, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), José Américo Pierre Rodrigues, presidente executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM), André Felipe C. Peralta da Silva, coordenador de Sementes e Mudas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Ernesto Augustin, da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) e o deputado federal Evandro Rogério Roman.
Sementes não certificadas respondem por 45% do plantio de soja no país
Em debate no 19º Congresso Brasileiro de Sementes, representantes de associações e do poder público apresentaram ações emergenciais contra a pirataria
Ainda que a qualidade da semente escolhida seja essencial para o sucesso da lavoura, no Brasil ainda há um longo caminho a se percorrer para conscientizar todo o setor agropecuário. De toda a safra de soja plantada, estima-se que 45% seja advinda de sementes sem certificação, ou seja, sementes próprias ou piratas. Isso porque o produtor ainda acredita estar fazendo economia ao adquirir esse tipo de semente, o que não é real, já que geralmente o material sem certificação perde em qualidade e produtividade.
Foi com essa discussão que se iniciou a mesa redonda “Ações emergenciais contra a pirataria de sementes“, realizada no primeiro dia (14) do Congresso Brasileiro de Sementes, em Foz do Iguaçu. Coordenada pelo pesquisador da Embrapa Soja Ademir Henning, a mesa contou ainda com a participação de Ivo Marcos Carraro, presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (BRASPOV); Marco Alexandre Bronson e Souza, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS); José Américo Pierre Rodrigues, presidente executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM); André Felipe C. Peralta da Silva, coordenador de Sementes e Mudas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Carlos Ernesto Augustin, da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) e o deputado federal Evandro Rogério Roman.
Carraro esclareceu que a legislação permite o uso de sementes próprias, desde que estejam em conformidade com as exigências do MAPA. Segundo ele, essa prática normalmente é motivada por dois fatores: ou uma forte tradição familiar/regional, como é observado no sul do Pais, ou pela falsa sensação de economia do agricultor. Carraro ainda destacou que falhas na legislação e na fiscalização também acabam por incentivar a prática da pirataria.
Pierre Rodrigues também alertou para a complexidade da questão legal envolvendo a proteção de cultivares e o combate a pirataria. “É uma legislação que precisa de uma atualização urgente e que representa um desafio para todos nós, seja do governo, da produção de sementes, pesquisa ou produtor rural“, opinou. No entanto, segundo o deputado federal Evandro Roman, que participa da elaboração da nova lei de proteção de cultivares, o poder público vem discutindo com vários representantes da cadeia produtiva e entendendo como essa regulamentação acontece inclusive em outros países, como França e Uruguai.
Carlos Ernesto Augustin, da APROSMAT, ressaltou os malefÃcios que a pirataria traz para toda a cadeia de produção de sementes e para o próprio produtor, que na esperança de economizar, acaba colhendo menos e reduzindo a lucratividade de sua lavoura. Além de defender a punição para agricultores de utilizam sementes piratas com o embargue da lavoura ele aponta a legislação como item crucial no combate à pirataria. “E como solução definitiva eu vejo essa nova lei de proteção de cultivares que nós estamos imaginando fazer”, concluiu.
Por enquanto, as denúncias de uso ou produção de sementes piratas tem se mostrado o meio mais eficiente de garantir ações efetivas por parte do poder público, já que o baixo contingente humano somado a extensão territorial do Brasil acabam por dificultar a fiscalização. Ao acessar o site (http://www.abrasem.com.br/denuncias/) é possível realizar uma denúncia anônima e acompanhá-la por meio de um código gerado pelo sistema. Os relatos são encaminhados ao MAPA e acompanhados pela ABRASEM. Somente esse ano já foram realizadas 52 vistorias.
