Neste Dia Mundial da Pesca, celebrado hoje (21/11) cabe evidenciar a importância da atividade pesqueira para a segurança alimentar e a garantia de emprego e renda. Os dados mais recentes publicados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que a produção de pescados alcançou, em 2018, o patamar de 179 milhões de toneladas, sendo a pesca extrativa e a aquicultura responsáveis pela produção de 96 e 82 milhões de toneladas, respectivamente. Dos diversos tipos de uso que se têm para produtos da pesca e da aquicultura, a FAO estima que 156 milhões de toneladas têm sido destinadas ao consumo direto humano, o que corresponde a 20,5 kg de pescados per capita.
Cerca de 492 milhões de pessoas no mundo dependem da pesca artesanal (direta ou indiretamente) para seu sustento diário. Base da segurança alimentar de milhares de comunidades na América Latina e no Caribe, a pesca artesanal é a fonte de até 85% do pescado consumido em alguns países dessa região. Além disso, estudos da FAO realizados com mais de 400 entidades revelam que 90% dos pescadores/as artesanais afirmam compromisso com a sustentabilidade da atividade.
Chama atenção é a constatação da FAO de que existem cerca de 45 milhões de mulheres pescadoras artesanais atuando globalmente. O que indica que quatro em cada dez pescadores/as são mulheres que atuam em alguma posição da cadeia de beneficiamento do pescado.
“Tudo que eu tenho até hoje foi a pesca que me deu, eu tirei do mar… Faça chuva ou faça sol, é da pesca que eu tiro o meu sustento e o que me faz feliz”, ressalta Sidneia da Silva, que desde criança se dedica à pesca na Praia da Redonda, em Icapuí, no litoral cearense.
Segundo a ONG Oceana, o oceano saudável tem capacidade de fornecer uma refeição nutritiva para um bilhão de pessoas diariamente, com componentes importantes como ômega 3, cálcio, selênio e zinco. Os alimentos produzidos em ambientes aquáticos (lagos, rios e mares) fornecem 15% da proteína animal consumida em nosso planeta. Este dado revela a urgente necessidade de garantir a proteção e abundância dos oceanos, ainda mais em um contexto mundial de crise econômica e alimentar.
Na “Auditoria da Pesca 2021”, a Oceana afirma ainda: “A diversidade de alimentos de origem aquática consumidos explica em boa parte a importância dos pescados na erradicação da fome e no combate à desnutrição (deficiência de micronutrientes). Enquanto 93% da proteína animal de origem terrestre se resume à carne vermelha (gado e porco) e aves (frango), no caso dos pescados são mais de 2.300 espécies consumidas, de acordo com o último relatório do Blue Food Assessment”. O relatório destaca que essa contribuição é fator determinante especialmente em países menos desenvolvidos, onde essas atividades podem representar a principal fonte de receita para comunidades inteiras, fornecendo resiliência econômica em áreas onde as alternativas de emprego são extremamente limitadas.
Lei da Pesca
No Brasil, pescadores e pescadoras estão mobilizados para a construção de uma nova legislação pesqueira no país que possa garantir a saúde do oceano e o futuro da atividade para as comunidades que dela dependem.
Sandro Garcia, que se identifica como pescador artesanal de regime de economia familiar, de Florianópolis (SC), avalia que “a Lei da Pesca não está funcionando do jeito que deveria funcionar para nós pescadores”.
Especialista em Gestão Pública e Mudanças Climáticas, Kamyla Borges Cunha, concorda com a avalição do pescador e considera que a Lei da Pesca em si traz, de uma forma muito genérica, uma espécie de rascunho de uma política de gestão pesqueira. “É como se fosse uma carta de princípios, e não se faz gestão pública com uma carta de princípios”.
Diante desse contexto, entre agosto e outubro deste ano, a Oceana realizou dez oficinas com um total de 150 lideranças da pesca artesanal, de Norte a Sul do país, para coletar sugestões de aprimoramento da Lei da Pesca. “Essa coleta de saberes tradicionais aponta para a necessidade de reconstruir uma política nacional pesqueira que otimize e proteja a atividade e os recursos marinhos”, explica o diretor científico da Oceana no Brasil, Martin Dias.
Em 2023, a Oceana dará sequência à realização de diálogos com pesquisadores, organizações não governamentais, representantes da pesca industrial e da sociedade civil, para garantir que todos os envolvidos na cadeia produtiva da pesca participem dessa construção e o país possa, efetivamente, avançar para uma legislação pesqueira que garanta eficácia e sustentabilidade nas atividades do setor.
