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Novas regras para a energia solar

O setor de energia solar passará por mudanças com as novas regras estabelecidas pelo governo.

Barbara Rubim
Vice-presidente do Conselho da ABSOLAR para geração distribuída
barbara@br-strategies.com

A energia solar fotovoltaica é uma das fontes mais cresce no Brasil e tem ajudado brasileiros a economizarem na sua conta de luz. Ela ajuda tantos os brasileiros que decidem gerar a própria energia e fazem a instalação do seu sistema, quanto os consumidores que não têm o sistema de geração própria.
Isso porque os benefícios que a geração própria de energia a partir do sol trazem para o setor elétrico brasileiro alivia as redes de distribuição e transmissão, reduzem as perdas e também a necessidade de espaço termoelétrico, o que acaba por ajudar a baratear a conta de luz de todos os consumidores.

Benefícios para todos

Para se ter uma ideia, a previsão é de que até 2031 a energia solar reduza mais de 5% a conta de luz de todos os consumidores brasileiros, tanto dos que têm geração própria quanto dos que não têm.
Além de ajudar na redução da conta de luz, gerar a própria energia a partir do sol também significa investir em uma das fontes que mais gera emprego por cada mega instalado e uma das fontes, com a menor pegada de emissão de gases de efeito estufa, de acordo com toda a sua cadeia produtiva.
Então, a energia solar contribui para o bolso do consumidor, para o desenvolvimento da economia regional e para o meio ambiente.

Novas regras

O marco legal da geração própria de energia, levantado pela lei 14.300, publicada em 07 de janeiro de 2022, traz mais segurança jurídica para o setor. Isso porque, antes da vinda do marco legal, a geração própria era uma possibilidade trazida por uma revolução normativa da ANEEL, agência reguladora do setor elétrico.
Agora, ela realmente se converteu em um direito que todo o consumidor tem. Isso significa que o consumidor que deseja fazer seu investimento tem mais segurança das regras que serão aplicadas a ele e também da eventual possibilidade, ou não, de mudança dessas regras.
Além de trazer mais segurança e estabilidade ao setor, o marco legal também trouxe algumas inovações que vão permitir que mais consumidores acessem a geração própria de energia, sobretudo para quem não tem recurso para fazer um investimento próprio ou não possui área disponível para a instalação de um sistema.

O outro lado

Com a vinda do marco, tivemos mudanças que também afetaram de maneira não tão positiva o setor, mas o saldo geral é bastante positivo. Dentre algumas dessas mudanças estão a retirada de uma cobrança em duplicidade, que aconteceu por mais de 10 anos para o consumidor que gera própria energia.
Antigamente, esse consumidor pagava pelo custo de disponibilidade, popularmente conhecido como taxa mínima, duas vezes com a energia que ele gerava e depois em dinheiro no final do mês a sua conta de luz. Essa cobrança em duplicidade foi retirada.
Além disso, o marco legal trouxe também novas possibilidades de união de consumidores que querem compartilhar a realização do investimento no sistema fotovoltaico. Esse é o outro grande benefício trazido pela lei 14.300.
Destaco, também, a possibilidade de uso de baterias dos sistemas, uma tendência mundial que até então não era compreendida no Brasil e agora passa a ser vista como legislação.
Então, são algumas das alterações que a gente teve que vão ajudar a expandir ainda mais a geração própria de energia.

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