São partes neste instrumento, de um lado, AGROCOMUNICAÇÃO LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Rua Bernardino Fonseca 88, Uberlândia, MG, inscrita no CNPJ sob número 05416328/0001-07, doravante identificada aqui como EDITORA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código do Pedido, ASSINANTE. 1. Objetivo do Contrato 1.1. Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do serviço de assinaturas de revistas firmado entre a EDITORA e o ASSINANTE dentro do período previsto na contratação do serviço. 2. Formas de Pagamento 2.1. Somente serão aceitas as formas de pagamento e o parcelamento indicados no Formulário de Venda da Assinatura. 2.2. Caso a opção seja Boleto Bancário, o ASSINANTE deverá imprimir ou tomar nota da linha digitável do boleto para o respectivo pagamento em rede bancária. 3. Entrega 3.1. A entrega do primeiro exemplar (para assinaturas impressas) se dá entre a 4ª e 6ª semana após o pagamento ou autorização de débito pelas instituições financeiras (bancos e administradora de cartões) da primeira parcela da assinatura; 3.2. Esse prazo pode ser inferior a 04 semanas de acordo com o momento da venda; 3.3. Não havendo o recebimento do exemplar dentro do prazo indicado, o ASSINANTE deve contatar a EDITORA pelos Canais de Atendimento, para que medidas a fim de corrigir a entrega dos exemplares sejam tomadas. 4. Envio de Brindes 4.1. A existência de Brindes, assim como o prazo de recebimento dos mesmos, estará indicada no Formulário de Vendas. 5. Dados Cadastrais 5.1. A responsabilidade sobre a veracidade e qualidade dos dados informados no Formulário de Vendas é do ASSINANTE. Dados indicados incorretamente no Formulário de Vendas podem comprometer a efetivação da assinatura e a entrega dos exemplares. 5.2. A EDITORA se compromete pela guarda dos dados cadastrais do ASSINANTE, assim como em respeitar a manifestação do ASSINANTE caso não deseje receber promoções por e-mail da própria EDITORA e de Empresas parceiras da EDITORA. Essa manifestação em não receber promoções poderá ser feita pelo ASSINANTE no próprio Formulário de Vendas ou por meio dos Canais de Atendimento. 6. Rescisão ou Suspensão da Assinatura 6.1. A Rescisão da Assinatura poderá ser manifestada pelo ASSINANTE à EDITORA a qualquer momento por meio dos Canais de Atendimento; 6.2. Em caso de Rescisão da Assinatura, os valores pagos e não recebidos em exemplares poderão ser entregues em exemplares ao ASSINANTE pela EDITORA, descontando além dos valores correspondentes aos exemplares recebidos, os valores de eventuais Brindes recebidos pela contratação da Assinatura; 6.3. A EDITORA se assegura do direito de suspender a entrega dos exemplares em caso de interrupção do pagamento ou inconsistências no endereço, sendo que os exemplares não recebidos serão acrescidos ao final da assinatura quando houver a regularização dos motivos que causaram a suspensão das entregas. 7. Canais de Atendimento 7.1. O ASSINANTE possui os seguintes Canais de Atendimento para se comunicar com a Editora sobre qualquer solicitação: 7.1.1. [TELEFONES, ENDEREÇOS E OUTROS CONTATOS (SE HOUVER), INCLUINDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO]. 8. Assinaturas Digitais: 8.1. Caso a assinatura contratada pelo ASSINANTE seja no formato digital ou contemplando esse formato, a disponibilização dos exemplares ocorrerá por meio dos aplicativos disponíveis pela EDITORA e devidamente identificados no Site e/ou Formulário de Venda. 8.2. A disponibilidade da primeira edição ocorrerá de acordo com o momento da efetivação do pedido e do pagamento da Assinatura e também considerando o momento de produção e seleção das edições aos Assinantes, sendo respeitado o número de exemplares previstos na assinatura a partir da disponibilização da primeira edição ao ASSINANTE.
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29 de novembro de 2022
