Pedro Faria Jr.
Presidente da ABCBio ” Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico
Nas constantes visitas de campo que rotineiramente os técnicos e agrônomos dos fabricantes de biodefensivos associados da Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico (ABCBio) fazem por todo o País, são constatados o manuseio, processamento e a reprodução caseira de biodefensivos das maneiras mais inapropriadas possÃveis.
São galpões sem as mÃnimas condições de higiene servindo de local para a multiplicação de microrganismos sem controle, feita por pessoas com conhecimento rudimentar das técnicas de produção de biodefensivos, utilizando utensÃlios improvisados e com vestimentas comuns. Em geral, tudo é feito em recipientes inadequados e sem nenhum cuidado quanto ao controle de temperatura ou as condições mÃnimas de limpeza.
O resultado desse cenário, que não é hipotético, é uma elevada dose de risco ao produtor que utilizar esse pretenso defensivo; ao meio ambiente local; a quem for manusear ou aplicar esse produto e também ao consumidor final de um alimento produzido a partir dos efeitos do microrganismo reproduzido nesse ambiente desprovido da assepsia exigida num processo desse tipo.
Nós, da ABCBio, combatemos essa prática, tanto em termos institucionais quanto por um permanente trabalho de conscientização dos nossos associados, dos profissionais que atuam no nosso segmento, assim como de professores, técnicos e estudantes de engenharia agronômica de todo o País.
Alerta geral
Além da constante vigilância e esclarecimento nos diferentes fóruns dos quais participamos, temos desenvolvido um conjunto de publicações e documentos no sentido não apenas de esclarecer sobre o uso adequado de métodos industriais que respeitem os princípios das Boas Práticas de Fabricação, como também para ressaltar sobre os enormes problemas decorrentes de uma produção caseira de microrganismos.
Em todas as oportunidades, condenamos de forma veemente qualquer tipo de prática que incentive reproduções improvisadas e amadoras de produtos biológicos destinados ao controle de doenças e pragas de plantas.
Entre as publicações da ABCBio, destacamos o Programa de Conformidade de Insumos Biológicos, cujo objetivo é conferir maior confiabilidade ao segmento. Nele alertamos que a produção e comercialização de produtos irregulares podem ocasionar contaminações biológicas, proliferação de patógenos humanos, descontrole de pragas nas lavouras onde for aplicado, além de não oferecer os resultados esperados pelo produtor.
Esse último efeito colateral do uso de produtos formulados à revelia das normas legais impostas à indústria dos biodefensivos e sem nenhum controle do processo produtivo é especialmente grave, pois coloca em dúvida a eficácia dos defensivos biológicos, um segmento que vem crescendo no Brasil e se tornando cada vez mais fundamental no esforço de ampliar a produção brasileira de alimentos livres de resíduos, de forma ambiental e socialmente sustentável e com base nos princípios de programas de Manejo Integrado de Pragas (MIP).
Por fim, em nossa opinião, a reprodução caseira de biodefensivos contraria os preceitos definidos pela Lei de Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/15 e Decreto 8772/16), de Agrotóxicos, Componentes e Afins (Lei 7802/89 e Decreto 4.074/02), de Produtos Fitossanitários para Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03, Decretos 6323/07, 6913/09) a qual todas as empresas fabricantes de biodefensivos estão submetidas.
Entendemos ser direito de qualquer cidadão ou empresa sediada em território brasileiro pesquisar, fabricar, comercializar e utilizar biodefensivos. Mas os conceitos e normas que regem estas atividades são regulamentadas por leis que se aplicam a todos, sem distinção, e que devem ser rigorosamente cumpridas, como o são pelas empresas associadas da ABCBio.
