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Produtor não pode ser penalizado por reforma tributária e legislação trabalhista

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Em pronunciamento durante a abertura da 26ª edição da Fenicafé – Feira Nacional da Cafeicultura Irrigada, o deputado federal por Minas Gerais, José Vítor de Resende Aguiar (PL), destacou que em ocasiões como a Fenicafé são proporcionadas oportunidades únicas para que o produtor busque aprimorar o uso de novas tecnologias e técnicas, tanto dentro como fora da porteira, que vão garantir a segurança alimentar global. “Como vamos fazer isso? Modernizando e aprimorando as legislações, garantindo investimentos, garantindo uma nova política de crédito agrícola e de assistência técnica, para que haja também, por exemplo, racionalidade na análise de processos que envolvam a causa ambiental. Caso contrário, todo o apoio prometido ao produtor ficará apenas no discurso, e não foi esse compromisso que assumimos”, salientou o parlamentar.

O deputado enfatizou que deve haver um compromisso “sério e duro contra qualquer tentativa de invasão de propriedades ou qualquer atentado contra nossos produtores e suas famílias. Não deixaremos que nenhuma cerca seja arrombada e que nenhum direito de produzir seja tirado de nossos produtores”.

Zé Vitor salientou também que o produtor rural não pode ser penalizado na reforma tributária. “Sabemos que há propostas na mesa que tributam o produtor. Não pode haver prejuízo a um setor que cresceu tanto, não só porque assumimos um compromisso nesse sentido, mas também pelo fator que precisamos continuar competitivos lá fora, e taxar as exportações nos tirará competitividade. A reforma tributária não pode representar uma armadilha ao agronegócio e também a outras atividades”.

Por fim, o parlamentar pediu atenção para a necessidade de uma discussão detalhada sobre o que significa um regime de trabalho análogo à escravidão. “Temos que entender como isso é tratado no Brasil, como auditores trabalhistas tratam não só nosso setor, mas como também vários outros empreendedores, nos criminalizando… nos rotulando como criminosos, como empregadores de mão de obra escrava. A que ponto nós chegamos… Temos, sim, que garantir aos trabalhadores o que há de melhor, todas as condições possíveis para que eles tenham condições de viver e trabalhar bem. Mas, criminalizar o produtor… isso é muito sério. Não pode haver uma vírgula, um espaço sequer fora do lugar na legislação, porque não é justo com a maioria daqueles que tem o compromisso de produzir alimentos, garantindo a segurança alimentar e, por consequência, a paz mundial”.  (Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS)

A Fenicafé – Promovida pela Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA), a Fenicafé congrega simultaneamente três eventos, o 26º Encontro Nacional de Irrigação da Cafeicultura no Cerrado, a 25ª Feira de Irrigação em Café do Brasil e o 23º Simpósio de Pesquisa em Cafeicultura Irrigada.  O evento segue até sexta-feira(31), no Parque de Exposições Ministro Rondon Pacheco, em Araguari, no Triângulo Mineiro.  O evento faz parte da programação da Café Agro, que começa com o conteúdo técnico da Fenicafé e se encerra com os shows da ExpoAraguari: Clayton e Romário(30/03), Israel e Rodolfo (31/03), Matogrosso e Mathias (01/04) e Lucas Lucco (02/04).

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