Animais mortos ou adoecidos, pastos e plantações ressequidos e estéreis; águas contaminadas e impróprias para consumo humano, animal e para irrigação de hortas e pomares; crianças, jovens e idosos penando diariamente com dores de cabeça, diarreia, dores no estômago e alergias crônicas na pele.
Esses e outros sofrimentos foram relatados por pessoas que vivem em comunidades tradicionais e territórios indígenas em diferentes regiões do Cerrado, e são vítimas de violações de direitos e violências cometidas por empresas do agronegócio exportador, que despejam seus agrotóxicos em lavouras e rios nas proximidades, ou mesmo dentro, de territórios tradicionais.
“Muitas espécies de peixe não existem mais. Muitas aves têm morrido no entorno dessas lavouras”, conta Renato Krahô, do povo Krahô-Takaywrá, cuja aldeia situa-se no município de Lagoa da Confusão, considerada uma das áreas que mais consome agrotóxicos no estado do Tocantins.
Davi Krahô, que também vive na aldeia Takaywrá, manifesta sua indignação. “É fácil jogar agrotóxicos nos rios, na lavoura, mas não fazem o levantamento de quantas pessoas morrem. Só dizem que o agro é pop.” O território de Renato e Davi é rodeado de fazendas de monocultura de soja, que rotineiramente fazem o uso de pesticidas químicos em suas plantações.
No Mato Grosso do Sul, famílias de assentamentos em Sidrolândia, município localizado a cerca de uma hora da capital Campo Grande, contam que após um episódio de pulverização aérea de agrotóxicos em lotes do território, ocorrido há cerca de cinco anos, sofreram com sintomas de ardência nos olhos e rosto, inchaço na pele, dores de cabeça e vermelhidão na face.
“Um dia passou um aviãozinho amarelo aqui, eu não sei o que ele despejou, mas onde ele passou matou um monte de coisa que a gente tinha plantado. Matou mamão, matou remédio, matou as florezinhas, as frutas. O pasto ficou amarelado, perdeu força, prejudicou a criação dos animais”, relatou uma das moradoras do assentamento sobre mais um episódio de pulverização aérea, desta vez ocorrido no segundo semestre de 2022. A identidade das famílias dos assentamentos em Sidrolândia permanecerá anônima por questões de segurança.
As consequências do impacto do uso de agrotóxicos na vida de comunidades e povos indígenas não acontecem apenas no Tocantins ou no Mato Grosso do Sul, mas em territórios nos onze estados abrangidos pelo Cerrado e em suas zonas de transição com outras regiões ecológicas, como o Pantanal, a Amazônia e a Mata Atlântica.
País envenenado
De acordo com levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil, mais de 1.800 agrotóxicos foram aprovados para uso durante o governo Bolsonaro (2019-2022) e cerca de metade desses produtos é proibido na Europa atualmente. A pesquisa também revela que mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil entre janeiro 2019 a março 2022, o que ocasionou 439 mortes neste período.
Segundo sistematização da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, com dados do Diário Oficial da União (DOU), mais de 2 mil novos agrotóxicos foram registrados durante o governo Bolsonaro até 20 de novembro de 2022, e 30% desses novos agrotóxicos são proibidos na União Europeia. Ainda conforme a Campanha, “20% desses pesticidas são considerados extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos para a saúde humana”.
Vale lembrar que desde 2020 o governo não divulga monitoramentos sobre a presença e quantidade de agrotóxicos nos alimentos que são consumidos e comercializados no Brasil — o que significa que não sabemos que tipo de agrotóxico faz parte da nossa alimentação diária.
Foi com esse cenário que Lula assumiu a presidência da república em janeiro de 2023. Um dos principais debates políticos do momento é sobre a aprovação do “PL do veneno”, de 2002 (Projeto de Lei 6.299/2002), de autoria do empresário da soja e então senador Blairo Maggi, e aguarda apreciação do Senado Federal. O projeto é considerado catastrófico por especialistas, organizações e movimentos do campo socioambiental, pois pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país.
“O PL viola os direitos fundamentais, pois possibilita o registro de mais substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, que causam distúrbios hormonais e que têm um alto potencial de adoecimento na população”, explica Fran Paula, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e educadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso.
Agrotóxicos no Cerrado
Em 2021 e 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizou audiências da Sessão Especial do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que julgou os crimes de ecocídio da região e genocídio dos povos que nela vivem. Em sua audiência final, ocorrida em julho de 2022, o júri do TPP condenou o Estado brasileiro, estados estrangeiros, entidades e empresas (inter)nacionais por esses crimes.
O Tribunal não possui vínculo direto com o sistema de justiça nacional ou internacional, mas pode incidir na opinião pública e está subsidiando denúncias de violações de direitos sofridas por povos indígenas e comunidades tradicionais junto a instâncias do poder público em estados onde o Cerrado está presente. O tema da contaminação e dos impactos causados pelos agrotóxicos no bioma e nas pessoas que nele vivem foi recorrente durante o processo do TPP.
De acordo com estudo apresentado na peça de acusação do TPP, elaborada coletivamente por dezenas de organizações, comunidades, pesquisadores e colaboradores da Campanha em Defesa do Cerrado, “a alta produtividade agrícola do agronegócio brasileiro é responsável, em termos totais, pelo maior consumo de agrotóxicos, de modo que os cultivos de soja, milho e cana, juntos, respondem por praticamente 70% de todo seu uso no Brasil”.
Ainda com base em dados de pesquisas presentes na acusação do Tribunal, “a soja é o grão que mais cresce em áreas plantadas e consome, sozinha, 52% dos agrotóxicos do país”, ocupando mais de 30 milhões de hectares de terra e possuindo 75% de sua produção concentrada no Cerrado.
Segundo o artigo “Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mais de 600 milhões de litros de venenos recaem sobre todas as vidas humanas anualmente. Só em 2018, 73,5% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foram aplicados no Cerrado.
Mapas elaborados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano/Campus Valença), com dados sistematizados pela Campanha em Defesa do Cerrado para a série de publicações sobre o Eco-Genocídio no Cerrado, mostram a relação do desmatamento de áreas do Cerrado e de suas zonas de transição com o plantio de monocultivos de commodities para exportação, como é o caso da soja.
Segundo o estudo, nos últimos vinte anos, a área desmatada no Cerrado aumentou 40%. Em média, foram perdidos 1,45 milhão de hectares por ano nesse período. As devastações coincidem com a ampliação do monocultivo da soja irrigada, especialmente na Bahia e no Maranhão. Ao todo, mais da metade da vegetação nativa do Cerrado já foi desmatada.
Recomendações jurídico-políticas
Lançada em dezembro de 2022, a “Agenda Jurídico-Política para frear o ecocídio do Cerrado e o genocídio de seus povos” apresenta as recomendações da sentença da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos.
O documento, organizado em três eixos temáticos, reúne “obrigações concretas para fazer valer direitos já instituídos no marco legal de nosso país, mas que seguem sendo violados, diminuídos à condição de letra morta em códigos que existem no papel e não no cotidiano da luta por justiça dos povos e comunidades do Cerrado.”
Ao tratar do tema “Proteção e Promoção da Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado”, a Agenda apresenta princípios e recomendações para frear o que intitula de “monoculturação das formas de vida no Cerrado” — vidas essas que hoje são impactadas e sofrem com a contaminação do uso abusivo de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos do agronegócio.
Em sua primeira recomendação neste eixo temático, o material orienta a construção de “territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e outras biotecnologias como parte de um processo de resistência, transição e ampliação crescente da proteção do patrimônio genético e cultural associado à agrobiodiversidade”.
O documento também recomenda a aprovação do PL 6.670/2016, que prevê a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e visa “implementar ações voltadas para a redução gradual do uso de agrotóxicos, proteção da saúde e fortalecimento das iniciativas de produção agroecológica.”
Há também a orientação para a regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos, para que haja “determinação de distâncias mínimas razoáveis para a aplicação”.
Medidas que poderiam ser consideradas a curto prazo também fazem parte do escopo de propostas, como a não aprovação do “PL do Veneno” e a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional.
