A data de 22 de maio é celebrada oficialmente como o Dia Internacional da Biodiversidade, também conhecida como “Dia da Terra”. Especialmente neste ano, a bandeira do meio ambiente adquire novos contornos para o Brasil. Com a ratificação do Protocolo de Nagoia, em 4 de março de 2021, o Brasil terá a sua primeira participação na Conferência das Partes pela Biodiversidade (COP-15 — CDB), como parte do Protocolo, prevista para este ano.
Firmado entre os representantes de 190 países integrantes da CDB, o Protocolo de Nagoia, no qual o Brasil foi recentemente aderiu, é um acordo internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) que regulamenta o “Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios Decorrentes da sua Utilização da Convenção sobre Diversidade Biológica”.
A repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da biodiversidade é uma das principais prioridades dos integrantes da CDB, os quais preparam-se para desenhar uma estrutura legal e transparente voltada para fornecedores e usuários dos recursos genéticos extraídos da natureza, projeto ainda em construção.
É importante lembrar que nas discussões envolvendo o Protocolo de Nagoia, o Brasil estava autorizado a comparecer apenas como observador, status que se altera agora com a aprovação oficial do tratado internacional.
A inclusão do país no rol das esferas deliberativas das Conferências das Partes da CDB da ONU significou um grande avanço. Isso não somente pela participação nas decisões coletivas, mas porque o encontro reúne todos os signatários do Protocolo de Nagoia sob uma mesma redoma de segurança jurídica quanto ao desenvolvimento de iniciativas sustentáveis.
No centro das discussões envolvendo o uso da biodiversidade, as terras brasileiras se destacam por apresentarem o território geográfico que contém a maior riqueza e variação de biomas do mundo, fato que também o torna estratégico nas metas de preservação do patrimônio genético global.
Conforme explica o Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda, a criação do Marco Legal da Biodiversidade tornou o Brasil pioneiro na regulamentação do acesso ao patrimônio genético. “Tendo em sua biodiversidade a maior fonte para a inovação, devemos nos preparar para um futuro de crescimento econômico ancorado em bioprodutos, área para a qual o país tem forte vocação”, explica Falda.
Em razão dessa vantagem comparativa, ao longo dos anos, o país vem aprimorando a sua legislação voltada para biodiversidade. No panorama geral de gestão do patrimônio genético, o Brasil protagoniza a emergência de marcos relevantes, sendo o Protocolo de Nagoia o mais recente deles.
Apesar do pioneirismo no estabelecimento de um marco legal para acesso à biodiversidade, sua implementação enfrenta muitos desafios. Falda diz que é preciso avançar na modernização do Sistema de Gestão do Patrimônio Genético (SISGEN), para sua plena operacionalização, além de estabelecer as diretrizes para aplicação do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios que tem como uma das finalidades previstas em lei o fomento e estímulo à inovação, contribuindo assim para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A próxima Convenção da ONU, a COP-15, promete fomentar a vontade política das lideranças no que diz respeito à biodiversidade e à repartição justa dos benefícios gerados via preservação ambiental. Nessa edição deve ser aprovado o Marco Global da Biodiversidade que propõe as diretrizes pelos próximos 30 anos para promover uma transformação na relação da sociedade com a biodiversidade. Diante das negociações ambientais, o Brasil porta uma responsabilidade de grande magnitude, pois a biodiversidade e a ampla disponibilidade de seus recursos naturais influenciam de maneira significativa na concretização das metas que serão estabelecidas durante o evento.
Sobre a ABBI
A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) é uma organização civil, sem fins lucrativos, apartidária, e de abrangência nacional que acredita no Brasil como potencial líder da bioeconomia avançada global. Representamos empresas e instituições de diversos setores da economia que investem em tecnologias inovadoras, baseadas em recursos biológicos e renováveis para criar produtos, processos ou modelos de negócios gerando benefícios sociais e ambientais coletivos. Trabalhamos para promover um ambiente institucional favorável à bioinovação, que permita converter nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas, impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável da bioeconomia avançada no Brasil.
