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Tecnologia gera polêmica e tem entraves legais de uso no Brasil
A Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES) realizou, entre os dias 14 e 17 de setembro, o XIX Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), em Foz do Iguaçu (PR).
O CBSementes é o maior evento da área, reconhecido dentro e fora do País. Esse ano reuniu 1.500 participantes, entre técnicos, produtores, empresários, pesquisadores, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação vinculados ao setor de sementes.
Tema que tem gerado discussão no cenário cientÃfico e legal, a utilização da tecnologia genética de restrição de uso – GURT (GeneticUse Restriction Technologies) foi debatida durante a programação do Congresso Brasileiro de Sementes.
Alexandre Nepomuceno, pesquisador da Embrapa Soja, explica que as GURTs, também conhecidas como “tecnologia terminator”, podem criar plantas que darão “sementes estéreis”, ou seja, a cultivar germina, cresce e produz sementes incapazes de gerar novas plantas.
Há outra variação possível, no caso da tecnologia T-GURT, que não torna as sementes inférteis, restringindo apenas algum traço genético da semente, o que permitiria o uso das sementes desta safra pelo agricultor apenas sem as vantagens tecnológicas observadas nas sementes utilizadas no plantio anterior. “No T-GURTs é possível desligar somente a tecnologia introduzida, sem afetar o desenvolvimento normal da planta”.
“A tecnologia GURTs pode ser usada não somente para a restrição de uso da semente ou de uma característica introduzida, mas também para estratégias de biossegurança, garantia de pureza varietal, aumento na qualidade de alimentos, na indústria farmacológica, entre muitos outros”.
No entanto, segundo alerta feito pelo pesquisador, o assunto ainda é polêmico e atualmente a legislação brasileira proÃbe seu uso nas situações em que a modificação genética puder impedir a fertilidade da semente. “O problema é que, da forma como foi redigida, a lei proÃbe várias outras utilizações possÃveis e interessantes da tecnologia. E vai além, impossibilitando até mesmo algumas iniciativas de pesquisa”.
Opinião
O posicionamento oficial da Embrapa sobre o tema alerta que o debate acerca da tecnologia genética de restrição de uso e suas várias modalidades não deve ser reduzido a uma decisão pelo sim ou pelo não, sem cuidadosa análise de novas possibilidades de uso seguro e estratégico da tecnologia.
Entre os fatores que dificultam a aceitação da tecnologia no País, o pesquisador destacou a alta utilização de sementes piratas por parte dos produtores.
Alerta – sementes não certificadas
Ainda que a qualidade da semente escolhida seja essencial para o sucesso da lavoura, no Brasil ainda há um longo caminho a se percorrer para conscientizar todo o setor agropecuário. De toda a safra de soja plantada, estima-se que 45% sejam advindos de sementes sem certificação, ou seja, sementes próprias ou piratas.
Isso porque o produtor ainda acredita estar fazendo economia ao adquirir esse tipo de semente, o que não é real, já que geralmente o material sem certificação perde em qualidade e produtividade.
José Américo Pierre Rodrigues, presidente executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM), alertou para a complexidade da questão legal envolvendo a proteção de cultivares e o combate à pirataria. “É uma legislação que precisa de uma atualização urgente e que representa um desafio para todos nós, seja do governo, da produção de sementes, pesquisa ou produtor rural“, opinou.
Além de defender a punição para agricultores de utilizam sementes piratas com o embargue da lavoura, ele aponta a legislação como item crucial no combate à pirataria. “E como solução definitiva eu vejo essa nova lei de proteção de cultivares que nós estamos imaginando fazer”, concluiu.
Por enquanto, as denúncias de uso ou produção de sementes piratas tem se mostrado o meio mais eficiente de garantir ações efetivas por parte do poder público, já que o baixo contingente humano somado à extensão territorial do Brasil acabam por dificultar a fiscalização.
Ao acessar o site (http://www.abrasem.com.br/denuncias/) é possível fazer uma denúncia anônima e acompanhá-la por meio de um código gerado pelo sistema. Os relatos são encaminhados ao MAPA e acompanhados pela ABRASEM. Somente nesse ano já foram realizadas 52 vistorias.
