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Embalagens e suportes de madeira: conformidade com a NIMF 15

Daiane de Moura Borges Maria
Engenheira florestal e doutoranda em Engenharia Florestal – Universidade Federal do Paraná (UFPR)
daianedemouraborgesmaria@gmail.com
Ricardo Jorge Klitzke
rjkklitzke@gmail.com
Romano Timofeiczyk Junior
romano.timo@gmail.com
Engenheiros florestais e professores doutores – UFPR

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 80% das mercadorias que transitam no comércio mundial, incluem algum tipo de Embalagem e Suporte de Madeira (ESM).

Essa classificação pode englobar paletes (Figura 1), engradados, caixas, material de apoio e outras unidades de madeira.

Figura 1 – Exemplo de palete como embalagem e suporte de madeira para mercadorias diversas. Fonte: Os autores (2024)

A grande movimentação desses materiais acaba sendo um importante caminho para o movimento internacional de pragas e patógenos que infestam a casca e a madeira, como insetos, nematoides, fungos, ácaros, entre outros, especialmente quando se trata de pragas de madeira seca (Figura 2).

Figura 2 – Exemplo de biodeterioração provocada por Coptotermees sp, uma praga que infesta a madeira seca e seus produtos. Fonte: Os autores (2024)

Foi provavelmente por meio da circulação de embalagens e suporte de madeira que o coleoptera Anoplophora glabripennis foi introduzido pela primeira vez nos EUA. Um dos países mais afetados pela introdução de espécies exóticas. Esse gênero de besouro está entre as mais importantes pragas quarentenárias do mundo.

Tratamento fitossanitário da madeira

Uma vez que o ESM em suas diferentes versões circula entre diferentes nações, importantes medidas precisaram ser tomadas, pois a inserção desses invasores biológicos em ambiente em que eles não são nativos, pode acarretar em danos ambientais e econômicos.

Um país que recebe uma praga exótica florestal pode ter parte de suas florestas devastadas, causando altos custos com medidas de controle do agente causador dos danos.

Após problemas econômicos e ambientais em diversos países devido a invasões biológicas, tendo os Estados Unidos (EUA) como um dos primeiros países a enfrentar as consequências da introdução de pragas exóticas adquiridas através de materiais de embalagem de madeira, a International Plant Protection Convention (IPPC) da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), culminou a norma International Standards for Phytosanitary Measures n° 15 (ISPM 15), em 2002, o que no Brasil é chamada de Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n° 15 (NIMF 15).

Essa norma estabelece as diretrizes para a regulamentação de ESM em todo o comércio internacional, esclarecendo por quais tratamentos esses materiais devem passar antes do seu envio para o destino final.

Como a FAO é um órgão internacional, a ela não é permitido legislar dentro de cada país, dessa forma as instruções das normas são apenas apoio para nortear as ações que cada país deve adotar.

Responsabilidade fitossanitária no Brasil

As medidas fitossanitárias são definidas pelos diferentes Órgãos Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPFs) de cada país. No Brasil, o ONPF responsável é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

É o MAPA quem estabelece os regulamentos e diretrizes nacionais alinhados à NIMF 15. Além disso, realiza fiscalização em pontos de entrada e saída de mercadorias, para garantir que as embalagens e suportes de madeira estejam em conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos.

No mais, o MAPA ainda emite certificação e autorização para empresas fornecedoras de tratamento fitossanitário, além de fornecer informações para todo o público interessado com o intuito de ajudá-los a melhorar a conformidade com a NIMF 15 e reduzir a incidência de pragas de importância quarentenárias.

Garantia de sanidade

Uma das formas de comprovação é por meio de uma marca afixada na embalagem de madeira (Figura 3). Tal marca deve incluir orientações para que o tratamento dessas embalagens seja aceito no processo de fiscalização, devendo conter o símbolo IPPC, o código do país, o código do fornecedor do tratamento e o código do tratamento pelo qual o material passou.

Figura 3. Marca IPPC para embalagem e suporte de madeira. Fonte: Os autores (2024) 

Além da marca, existem outras formas de comprovar a realização do tratamento fitossanitário, das quais cita-se a emissão do certificado ou declaração do tratamento. Esses documentos devem conter todas as informações necessárias para a confirmação da sua conformidade, como método, data de realização, lote do material tratado, entre outras informações.

Em estudo

Atualmente veem se desenvolvendo estudos do panorama científico global a cerca do tratamento fitossanitário da madeira, onde serão apontados os principais avanços em torna da NIMF 15.

Esses estudos abordam tópicos importantes, como métodos alternativos para inspeção, melhores formas de armazenamento após tratamento fitossanitário da madeira, os cientistas mais atuantes sobre a temática, países de origem de material contaminado, tipos de ESM alternativos e seus desafios, entre outros tópicos, como mostra o resumo gráfico da Figura 4.

Figura 4 – Resumo gráfico das principais atualidades sobre tratamento fitossanitário para embalagem e suporte de madeira no mundo, que serão apresentadas em pesquisas futuras dos autores. Fonte: Os autores (2024) 

Agradecimentos

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

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