Fiscalização de frutas e verduras

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Frutas e verduras – Crédito: shurtterstock

A Associação Brasileira das Empresas e Entidades de Classificação de Produtos Vegetais e Laboratórios de Alimentos (Asclave) afirma que frutas e verduras produzidas no Brasil têm sido comercializadas aos consumidores sem passar pelo controle obrigatório de qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Não há registros de classificação de batata, cebola, alho, pera, maçã, kiwi etc. Os últimos registros da classificação desses produtos remetem à entrada em solo nacional, sendo a classificação realizada apenas nos Portos”, diz documento da Asclave.

A classificação citada no documento é o certificado de que o produto foi aprovado no controle de qualidade, que verifica, por exemplo, a presença de pragas. Alimentos como os citados pela associação, nacionais ou importados, só podem ser vendidos aos supermercados e ao público após verificações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa regra está estabelecida na Lei 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e na Portaria nº 242/1992. Se aprovados, os produtos recebem um selo chamado de “Certificado de Classificação”.

Um dos produtos em que essa irregularidade é mais evidente é o alho, tempero básico cuja produção nacional não é suficiente para atender a demanda brasileira. Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, o produto só é fiscalizado quando os próprios agricultores, sejam eles pequenos ou grandes, fornecem as informações ao governo. Dados do MAPA, obtidos de acordo com a Portaria MAPA nº 034/2021, confirmam a ausência de classificação ou certificação do alho produzido no Brasil.

Para a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Alimentos (AbraFood) há uma concorrência desleal e uma alta geral dos preços que chegam aos consumidores brasileiros como consequência da “vantagem” que os produtores nacionais obtêm ao saltar a etapa fiscalizatória.

“No momento da entrada do alho no Brasil, o MAPA realiza análise para controle de contaminação, pragas e qualidade do produto. Infelizmente para o consumidor, os produtores nacionais não acionam o Ministério e não há como ter controle sobre os processos pelos quais passa o alho produzido no país”, explica Nara Zavarelli, presidente da AbraFood.

Ainda segundo o documento da Asclave, o varejo também se omite do papel de fiscalizar a certificação dos produtos. “Como não há uma fiscalização atuante, e nem uma cobrança por parte dos atacadistas para que seja cumprido a lei (existe uma exigência, em que deve constar na nota fiscal do produto vegetal padronizado comercializado o número do certificado de classificação), a realização da classificação de fato, não é feita”, afirma o documento.

Culpa compartilhada

Segundo especialistas em direito do consumidor, os supermercados, atacadistas e varejistas, são igualmente responsáveis pela qualidade e origem dos produtos que vendem. Eles concordam que, caso não tenham a cautela de oferecer aos consumidores os produtos 100% certificados, os estabelecimentos também podem ser fiscalizados e autuados por órgãos como Procon e Vigilância Sanitária.

Nutricionistas e biólogos dizem que a ausência dessa classificação obrigatória é um risco para a segurança alimentar, pois, dessa forma, não é possível atestar que o produto é adequado à alimentação humana. Ou seja, sem a fiscalização do MAPA, não é possível garantir que o alho produzido nacionalmente tenha as condições adequadas de plantio e acondicionamento e, por isso, não possam provocar doenças ou mal-estar em quem os consome.

Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa prática fere o direito à informação a quem consome o produto, não permitindo a rastreabilidade do alimento, o que também ofende uma série de regras impostas aos produtores, distribuidores e varejistas.