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quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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Pirataria de sementes: O que o futuro nos reserva?

Autores

Giovana Cândida Marques

Juliano Henrique Alves de Sousa Carvalho

Eliseu de Sousa

Graduandos em Agronomia – IF Goiano – Campus Morrinhos

Brenda Ventura de Lima Mestra em Agronomia – IF Goiano – Campus Morrinhos

Rodrigo Vieira da SilvaEngenheiro agrônomo, doutor em Fitopatologia e professor – IF Goiano Campus Morrinhosrodrigo.silva@ifgoiano.edu.br 

Grãos de soja – Crédito: Fernando Gomes

A semente constitui-se o principal insumo agrícola adquirido pelo produtor rural, onde encontra-se todo o potencial genético de uma determinada espécie vegetal. A máxima de produtividade agrícola é determinada pela carga genética contida no material propagativo.

A semente comercial é produzida dentro de padrões rigorosos de qualidade que garantem o melhor desempenho no campo, otimizando os benefícios de outros insumos e táticas de manejo.

A qualidade e vigor podem ser vistos nas denominadas sementes certificadas, em que a certificação tem por fundamento preservar a identidade genética das cultivares, garantindo que a semente comprada é realmente aquela que consta na embalagem. Portanto, o produtor não deve arriscar o seu negócio comprando sementes pirateadas no mercado paralelo, que são de qualidade duvidosa e ilegais, deixando-o sujeito a penalidades jurídicas.

A certificação de mudas e sementes no mercado nacional é um processo trabalhoso, delicado e muito criterioso. Este é realizado e coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que exige e impõe que as entidades interessadas atendam uma série de requisitos para o registro de uma semente legal, visando a garantia de qualidade das mudas e sementes no mercado brasileiro.

Não confunda

Para uma melhor compreensão sobre este tema, é importante explicar alguns conceitos básicos, tal qual a diferença entre sementes piratas e salvas. Existe uma prática assegurada pela legislação federal, a qual permite que o produtor reserve parte da produção de sua safra para destinar à semeadura de suas próprias e próximas lavouras, denominada técnica de “sementes salvas”.

Contudo, para que o produtor possa realizar a técnica de “salvar sementes”, também é necessário seguir certas normas impostas pelo MAPA. Para assegurar a técnica, o agricultor deve, ao comprar as sementes, solicitar a nota fiscal e o certificado de sementes e mudas. Em seguida, as áreas destinadas a “salvar sementes” devem ser inscritas e declaradas junto ao Ministério da Agricultura.

Sementes ilegais, ou mais conhecidas como sementes pirateadas, não possuem quaisquer garantias de procedência e qualidade do material propagativo, pois não atendem os requisitos e nem os padrões de qualidade estabelecidos durante a produção.

Vale ressaltar que a prática de comercialização de sementes sem registro é crime e está sujeita a penalidades legais. A pirataria de sementes é um mal para os diferentes segmentos do cenário brasileiro de agricultura, pois a falta do devido recolhimento dos royalties prejudica de forma direta o incentivo a pesquisas de instituições públicas e privadas.

Os prejuízos decorrentes do comércio de sementes piratas vão além dos rombos fiscais, pois o registro de sementes também garante o controle fitossanitário de determinadas doenças que causam grandes prejuízos aos agricultores e ao País.

Vantagens de uma semente certificada

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Sementes certificadas asseguram ao produtor muito mais que alta taxa de germinação e vigor, pois garantem a sanidade das plantas, além de uma população adequada de plantas por unidade de área de produção.

Atualmente, sabe-se que existem microrganismos causadores de importantes doenças de plantas que podem ser disseminados por meio de sementes, a saber: fungos, bactérias, vírus e nematoides.

A série de exigências no registro de sementes para comércio legal garante, pelos rigorosos processos de fiscalização, um produto de qualidade. Assegura ao produtor que a cultivar semeada será a mesma que lhe foi garantida na venda e que a semeadura estará livre de doenças e patógenos disseminados via sementes.

A principal consequência desta prática ilegal é a redução na produtividade e qualidade da produção, o que acarreta sérios prejuízos ao produtor rural. Ademais, as sementes pirateadas são veículos de disseminação de fungos, nematoides e outros agentes causadores de doenças de plantas.

Assim, aumentam as chances de problemas fitossanitários e o custo de produção. Todo este transtorno pode ser evitado com o emprego de sementes certificadas adquiridas de empresas idôneas.

Regiões mais afetadas

O problema com a pirataria de sementes é um mal nacional, de modo que não se restringe a uma região, pois atinge todos os Estados da federação. A ouvidoria da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem) recebe ao menos uma denúncia de pirataria de sementes por semana. E o responsável por aplicar sanções a quem realiza o comércio irregular de sementes é o MAPA.

Outro perigo associado é a movimentação de pragas entre regiões, países e até continentes, elevando o risco de entrada de pragas quarentenárias no País. A título de exemplo, a figura a seguir apresenta as estatísticas de oito principais espécies cultivadas no território brasileiro.

Destaca-se o problema mais crítico na cultura do feijoeiro, onde estima-se que apenas 20% das sementes possuem certificação. Dentre os principais motivos, cita-se a dificuldade de produção de suas sementes em grande escala, a demanda imprevisível e ausência de cadeia produtiva estruturada, fatos que são entraves à produção de sementes certificadas de feijão no Brasil.

Riscos da pirataria

O produtor, quando utiliza uma semente pirateada, coloca em risco a sua produção, pois pode disseminar pragas, doenças e plantas daninhas. Além disso, as sementes comercializadas ilegalmente não possuem nenhum tipo de controle de qualidade, e muitas vezes não apresentam atributos básicos para serem comercializadas, conforme a lei estabelece.

Podem apresentar também baixa germinação, comprometendo o estabelecimento da cultura, e ao comprar uma semente sem garantia de procedência quem mais perde é o próprio produtor.

Vale ressaltar que geralmente a semente é um dos insumos mais baratos dentro dos custos de produção, não ultrapassando 5%, de modo que não vale a pena se arriscar com sementes piratas. Muitas vezes o produtor faz uso destas sementes por falta de conhecimento.

Prejuízos

Na pirataria, pode conter no lote misturas de cultivares, o que prejudica o manejo, por causa de diferença de ciclos vegetativos entre as cultivares. Este fator provoca uma diminuição na produção, tanto quantitativa quanto qualitativamente. Além disso, pode ocorrer a disseminação de sementes de plantas daninhas entre as lavouras, dificultando o controle e aumentando o uso de agrotóxicos, o que eleva os custos de produção.

A presença de partículas de solo causa a disseminação de patógenos, inclusive nematoides, podendo causar a condenação do campo. Geralmente, ocorrem falhas no estabelecimento da cultura e perda de produtividade, sem contar a necessidade de mais aplicações de agroquímicos.

Sementes com baixa germinação e vigor podem não emergir no campo. Quando isso ocorre, o produtor pode se deparar com falha no estabelecimento da cultura, tendo perda na produção. Sementes piratas não as contêm tecnologias garantidas por sementes registradas e certificadas conforme a lei, podendo ocorrer misturas e comprometer toda a produção.

Vale a pena?

Ressalta-se que a adoção de sementes piratas com ênfase no ditado popular “o barato sai caro”, pois os produtores que adquirem sementes ilegais, além de colocarem em risco a própria produção, o fazem também com seu sustento.

Quem realiza esta prática infringe leis de âmbito nacional, a Lei de Proteção de Cultivares e de Sementes e Mudas, podendo ser indiciado e condenado a pagar multas que chegam a 125% do valor do produto apreendido.

Certificação como garantia

A semente certificada é fruto de tecnologia, portanto, o melhoramento genético e a pesquisa são colocados em vulnerabilidade. As instituições de pesquisa que desenvolvem variedades melhoradas, adaptadas a diferentes regiões, solos ou épocas de plantio e que garantem ótimas produtividades ficam no prejuízo quando o produtor adquire sementes ilegais, pois não pagam os royalties a quem de direito.

Além disso, o País deixa de arrecadar impostos que geram receitas para o governo investir em melhorias para a nação.

A produtividade e, consequentemente, a produção das culturas agronômicas crescem a cada ano no Brasil e grande parte deste sucesso deve-se à qualidade das sementes melhoradas geneticamente, de modo que a semente certificada se torna um insumo básico em qualquer produção agrícola e uma das soluções para alimentar a crescente população mundial.

Uma semente sadia e com alto potencial genético é uma importante ferramenta no manejo integrado de doenças de plantas, visando a produção de grãos de alta qualidade fitossanitária, essenciais para a sustentabilidade da agricultura moderna. Portanto, o produtor rural não deve arriscar o seu negócio adquirindo sementes pirateadas.

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