Autor
Givago Coutinho
Doutor em Fruticultura e professor efetivo do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado givago_agro@hotmail.com
O Brasil sempre foi conhecido por seu parque cafeeiro e seu potencial produtivo da cultura. De acordo com a FAO (2020), o Brasil foi o maior produtor mundial de café nos anos de 2017 e 2018, com 2.684.508 e 3.556.638 toneladas, respectivamente, seguido pelo Vietnã, que ocupou a segunda posição nos anos em questão, com 1.542.398 e 1.616.307 ton, respectivamente.
Em 2017, a Colômbia ocupou a terceira posição no ranking (760.209 ton), seguida pela Indonésia (668.677 ton) e Honduras (473.718 ton). Já em 2018, a Indonésia ocupou a terceira posição, com 722.461 toneladas produzidas, seguida pela Colômbia (720.634 ton) e Honduras (481.053 ton). Esse sucesso produtivo se deve, em parte, às condições climáticas favoráveis, novas cultivares mais produtivas e disponíveis e a introdução de novas tecnologias no setor.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2017), a cafeicultura brasileira ocupa uma diversidade de regiões com climas, relevos, altitudes e latitudes distintas. Assim o País produz tipos variados de grãos, o que possibilita atender às diferentes demandas de paladar e preços dos consumidores brasileiros e estrangeiros.
Neste sentido, salienta-se que, além da qualidade, a cafeicultura brasileira é, no mundo, uma das mais atentas às questões sociais e ambientais, havendo uma preocupação em garantir a produção sustentável de café.
Assim, a Produção Integrada, ou simplesmente PI, vem atender mercados cada vez mais exigentes em qualidade e segurança no consumo, com cafés que apresentam garantias quanto ao sistema de produção e produtos certificados, o que gera alto valor agregado e representatividade cada vez maior da produção brasileira no mercado exterior.
A Produção Integrada
O sistema de Produção Integrada consiste na adequação do sistema produtivo visando à obtenção de produtos vegetais e de origem vegetal de qualidade, preconizando níveis de resíduos de agrotóxicos e contaminantes em conformidade com o que estabelece a legislação sanitária.
Neste sentido, busca-se a adoção das boas práticas agrícolas (BPA’s), evitando a utilização de insumos que podem levar à poluição e favorecendo o uso de recursos naturais, garantindo assim a sustentabilidade da produção e a rastreabilidade da produção agrícola, por meio da certificação pelo selo oficial “Brasil Certificado” .
O principal objetivo da PI é buscar oferecer produtos que sejam seguros para a saúde, tanto humana quanto animal, atendendo também as crescentes demandas do mercado com critérios que levam em conta: higiene, conservação ambiental, uso racional de insumos e medicamentos veterinários, sempre respeitando períodos de carência e limites de segurança.
Benefícios proporcionados
Na PI, os ganhos são para todos, tanto produtores quanto consumidores. Para o produtor, este sistema de produção reduz dos custos de produção promovendo aumento da rentabilidade.
Para consumidores, além da garantia de produto diferenciado no mercado, é possível a aquisição de um alimento seguro, com rastreabilidade, ou seja, cuja origem é conhecida e em conformidade com as Boas Práticas Agrícolas na produção, promovendo o desenvolvimento sustentável na produção de alimentos e proteção ao meio ambiente.
Alguns dos resultados obtidos na PI são:
þ Menor impacto ambiental;
þ Redução do consumo de água e energia;
þ Redução no uso de fertilizantes;
þ Redução no uso de agroquímicos;
þ Aumento da produtividade;
þ Redução no custo de produção;
þ Responsabilidade social.
Manejo
A base para implantação do sistema de PI consiste na adoção do Manejo Integrado de Pragas. Tal prática permite, dentre outras coisas, desonerar os custos de produção, produção com certificado de rastreabilidade e com maior valor agregado, que por sua vez são mais saudáveis ao consumo humano e alcançando vários mercados pelo mundo.
No caso da produção de café, é possível encontrar as normas técnicas necessárias para implantação do sistema, pois estão disponíveis as Normas Técnicas específicas para a PI, com todos os critérios a serem atendidos pela cultura. Essas normas são divididas em: obrigatórias, recomendadas e proibidas.
Em relação à PI do café, por exemplo, todos os talhões deverão ser identificados e apresentarem o registro de informações da PI café, em que devem constar informações como cultivar, idade das plantas e tratos culturais utilizados, proporcionando assim a rastreabilidade do produto. A adoção desta prática é obrigatória.
Práticas na colheita, como separar os tipos de frutos pelo modo em que foram colhidos, ou seja, os frutos provenientes da varrição deverão ser mantidos separadamente daqueles colhidos via mecanizada, no pano ou aparato similar, observando-se o mesmo critério com o café colhido via derriça, que não deverá ser misturado com o café de varrição. Esta prática, por exemplo, é apenas recomendada.
Já no armazenamento, é obrigatória a manutenção das instalações em condições arejadas, limpas e desinfetadas, enquanto que a adoção de um sistema de identificação dos lotes com informações como varrição, cereja, colheita no pano ou com máquina, umidade, tipo, bebida, ou seja, sobre o tipo do produto, permitindo assim o reconhecimento da propriedade e o talhão onde o café foi produzido.
Ressalta-se que é proibido o cultivo do cafeeiro em áreas de proteção ambiental, preservação permanente ou em áreas de desmatamento ilegal recente.
Produtividade
A implantação do sistema de PI leva em consideração uma mudança no sistema produtivo, que abandona o sistema de produção convencional e adota novas formas de manejo mais sustentáveis, como o MIP, por exemplo.
Assim, todas as etapas de produção, desde a escolha da área, que no caso da formação de cafezais, aspectos da aptidão edafoclimática deverão ser observados, sempre respeitando a legislação ambiental vigente até a colheita e armazenamento.
Como aderir
Segundo o MAPA (2017), o passo a passo para adoção das Boas Práticas Agrícolas (BPA) e PI é feito da seguinte forma:
1º Passo: Adesão com a adoção das BPA, conforme as orientações técnicas propostas pelo MAPA para o produto ou atividade, como o café, via Norma Técnica Específica – NTE, homologada, publicada (quando disponível), ou caso a cultura ainda não tenha a NTE publicada e disponível, ver as Boas Práticas Agrícolas indicadas pelo MAPA.
2º Passo: Adoção das Normas Técnicas Específicas (NTES) que são recomendações técnicas a serem seguidas pelos produtores. No caso do café, as Normas Técnicas Específicas para a PI café estão disponíveis na página do MAPA.
3º Passo: Avaliação de conformidade, que após a implementação das Normas Técnicas Específicas na qual atendidos os critérios estabelecidos, poderá ocorrer auditoria na propriedade, feita por certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sendo submetido à Avaliação de Conformidade de acordo com os Requisitos de Avaliação da Conformidade para PI Brasil.
4º Passo: Certificação PI-Brasil e Selo de Identificação da Conformidade, o qual é concedido ao produtor aprovado na avaliação de conformidade do produto, recebendo assim o selo oficial “Brasil Certificado”.
Como evitar a perda da certificação
Na PI, todos os critérios de produção devem ser atendidos, sempre se atentando às BPA’s e normas de produção indicadas pelo MAPA. A não conformidade da produção com as normas técnicas de produção estabelecidas pelo MAPA pode ocasionar a perda da certificação. Segundo a Portaria n.º 274, de 21 de junho de 2011 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: “A identificação de alguma não conformidade, sem evidências de tratamento, na avaliação de manutenção acarretará na suspensão imediata do Certificado e da Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade”.
Neste caso, o processo de certificação só poderá ser retomado após readequação das não conformidades.
