Produtores de grãos estão sempre atentos à qualidade e segurança de seus produtos, mas com a nova Lei de Autocontrole Agropecuário (14515/22), que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, eles deverão seguir as normas de compliance estabelecidas por meio da lei. Ainda dependendo de algumas regulamentações, a legislação prevê que os controles de produtos animais e vegetais passam a ser divididos entre o governo e produtores rurais. Isto significa que cabe aos produtores rurais desenvolverem programas de autocontrole com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos produtos.
De acordo com o chefe da divisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Curitiba, Cezar Augusto Pian, somente após a regulamentação é que o Mapa deverá estabelecer requisitos básicos para o desenvolvimento dos programas. “A lei traz inovações ao sistema de fiscalização e controle agropecuário e tem o objetivo de dar mais responsabilidade e autonomia ao setor privado”, afirma Pian.
O projeto do Mapa não estará isento de responsabilidade fiscalizatória, visto que deverá estabelecer requisitos básicos para o desenvolvimento destes programas, bem como editar normas complementares e definir os procedimentos oficiais de verificação do novo modelo de controle.
Os programas de autocontrole deverão conter registros do processo produtivo, desde o recebimento das matérias-primas até o produto final, previsão do recolhimento de lotes, se reconhecidas deficiências ou inadequações aos padrões de qualidade e descrição dos processos de autocorreção.
Tecnologias como os medidores de classificação de grãos homologados pelo Inmetro podem auxiliar no processo de fiscalização da qualidade e segurança de produtos.
Atualmente, o medidor de umidade de grãos da marca Motomco, com aprovação da Portaria Inmetro/Dimel (nº127/10/08/2018), possui sistema de criptografia digital solicitada pelo Inmetro, que faz a segurança virtual do instrumento, onde é feita a conversão de dados de um formato legível em um formato codificado. Isso impede a adulteração dos resultados da medição de umidade e integridade do software do aparelho, apresentando nesse momento a chave pública e os valores assinados pelo Inmetro, o que traz muito mais confiabilidade no processo comercial da classificação e consequentemente evitando fraudes.
A chave pública é usada para o envio das informações que, claro, estão criptografadas, ou seja, os dados estão protegidos e à prova de interceptação, até chegarem ao computador do destinatário. E, quando as informações chegam à máquina destino, é que o usuário que as recebe pode usar a chave privada.
A Loc Solution, empresa paranaense detentora da Motomco que loca e comercializa medidores de umidade de grãos, possui programa exclusivo de validação de resultados que autentica a integridade do aparelho em relação a verificação inicial do Inmetro e seus dados de software e firmware.
Para o engenheiro da Loc Solution, Roney Smolareck, os produtores de grãos terão que se adequar à legislação e lançar mão de tecnologias disponíveis no mercado para garantir melhor qualidade dos grãos. “Essas tecnologias vão provocar mudanças facilitando a vida do produtor que agora passa a ser parte deste processo, além de que é uma ferramenta fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos agrícolas e pecuários.
Ao adotar medidas de controle e monitoramento em todas as etapas do processo produtivo, o engenheiro diz que é possível minimizar os riscos e perigos que podem comprometer a qualidade e segurança dos produtos. “Os produtores que já trabalham com nossos equipamentos sabem da importância que é monitorar os grãos durante a safra, desde a colheita até a entrega do produto na cooperativa”, diz Smolareck, acrescentando que o medidor de umidade permite ao segmento agrícola avaliar comercialmente grãos, como soja, feijão, arroz, café, milho.
“Conhecer o teor de umidade do grão é uma importante garantia de qualidade do produto, até porque a quantidade de umidade presente no grão pode afetar seu peso e, consequentemente, o seu valor comercial”, afirma.
Informações sobre a Lei
Pela lei, ficam criados o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). O cumprimento desses programas será prerrogativa do Estado.
• Ainda conforme a lei a implementação dos programas de autocontrole poderá ser realizada por entidade terceira, a critério do produtor/fabricante;
• É facultativa e não compulsória a adesão ao novo sistema de autocontrole por agentes da produção primária agropecuária e da agricultura familiar;
• O Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, tem como objetivo aperfeiçoar os sistemas de garantia de qualidade, construindo-se um modelo eficiente e auditável.
