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ANAC amplia capacidade dos drones nas lavouras

A simplificação e facilitação do uso de drones na aplicação de agrotóxicos e outros produtos agrícolas em áreas desabitadas, independentemente do peso máximo de decolagem da aeronave, desde que operando dentro dos limites estabelecidos, é vista como um estímulo ao desenvolvimento do agronegócio.

Vitor Carvalho Ribeiro de Araújo
Engenheiro agrônomo e doutor em Engenharia Agrícola (FCA/UNESP)
Vicente Márcio Cornago Júnior
Doutor em Engenharia Agrícola (FCA/UNESP), professor na FATEC Botucatu e Jahu e responsável pelo curso CAAR (Curso de Aplicação Aeroagrícola Remota) pela FEPAF
vicente.cornago@unesp.br

Desde 2017 a Regulamentação Brasileira da Aviação Civil Especial (RBAC-E) n°94 está em vigor. Ela aborda os requisitos para aeronaves não tripuladas, estabelecendo as condições para sua operação no Brasil.
Seu objetivo é regular questões técnicas relacionadas à segurança da aviação civil. O RBAC-E possui uma vigência limitada no tempo e aplica-se a um número restrito de requisitos e pessoas, até que sejam incorporados em um RBAC apropriado ou revogados definitivamente.
O regulamento visa promover um desenvolvimento sustentável e seguro para o setor de drones, com restrições operacionais consideradas necessárias, especialmente em relação a áreas próximas a terceiros.
Espera-se que a experiência prática nos próximos anos permita uma melhor compreensão e superação dos desafios para uma integração ampla dessas aeronaves no sistema de aviação civil.
Além disso, é importante observar as regulamentações de outras entidades governamentais, como a ANATEL, o DECEA e o Ministério da Defesa, bem como as leis que se referem à responsabilidade civil, administrativa e penal relacionadas ao uso de drones, com destaque para a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

Classificação

O Brasil possui aproximadamente 111.034 drones Classe 3 e 2 (até 150 kg) registrados na ANAC em levantamento realizado em Junho de 2023, sendo maior parte deles destinados a lazer.
Para uso profissional, boa parte desses registros partem de profissionais autônomos, empresas de imagens aéreas, cinematografia e do setor agrícola. Na agricultura, eles são utilizados principalmente para atividades de mapeamento aéreo, como o monitoramento de pragas no campo, detecção de falhas de plantio, obtenção de mapas de variabilidade, pulverização, controle biológico, combate a incêndio e monitoramento de áreas (Figura 1).

Figura 1. Registros das atividades de uso dos drones classe 3 e 2 (Até 150 kg) (ANAC, 2023).

Os equipamentos classificam-se de acordo com o peso de operação, divididos em três classes de acordo com a RBAC-E Nº 94 item E94.5:

  • Classe 3 (até 25 kg): engloba drones mais leves, com peso máximo de decolagem de até 25 kg. Eles são geralmente usados para fins recreativos, hobby, pequenas operações comerciais e atividades de baixo risco. Drones dessa classe estão sujeitos a regulamentações menos restritivas em relação aos requisitos de registro e autorizações de voo.
  • Classe 2 (de 25 kg a 150 kg): abrange drones de médio porte, com peso máximo de decolagem entre 25 e 150 kg. Esses drones são frequentemente utilizados para fins comerciais, como inspeções, mapeamento, monitoramento agrícola e fotografia aérea profissional. Os operadores de drones nessa classe precisam cumprir requisitos mais rigorosos em termos de registro, treinamento de pilotos e obtenção de autorizações de voo específicas.
  • Classe 1 (acima de 150 kg): inclui drones de grande porte, com peso máximo de decolagem acima de 150 kg. Esses drones são geralmente utilizados em operações complexas, como monitoramento de fronteiras, transporte de cargas pesadas e atividades de pesquisa científica. A operação de drones dessa classe está sujeita a regulamentações mais rigorosas, incluindo requisitos específicos de segurança, treinamento de pilotos altamente qualificados e obtenção de autorizações especiais da ANAC.

O que muda

Recentemente, houve uma alteração no uso de drones para pulverização com a Resolução nº 710, de 31 de março de 2023. A emenda inclui a classificação das aeronaves remotamente pilotadas (RPAS) como Classe 3 quando estiverem aplicando agrotóxicos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes em áreas desabitadas, independentemente do peso máximo de decolagem da RPA, desde que operem em linha de visada visual (VLOS) ou em linha de visada estendida (EVLOS) e até 400 pés acima do solo (AGL).
Além disso, os operadores e fabricantes devem informar à ANAC qualquer possível saída da área de voo autorizada. Disposições do RBAC-E 94.701.
Assim todos os drones para pulverização são classificados como classe 3 e não há necessidade de Seguro RETA, que é um seguro obrigatório e que pretende apenas a proteção de terceiros (passageiros, tripulantes, pessoas e bens no solo), no caso de acidentes aeronáuticos. Sendo assim, não se aplicam as disposições do RBAC-E 94.103 e do RBAC-E 94.701.

Vantagens da nova resolução da ANAC para o agro

A simplificação e facilitação do uso de drones na aplicação de agrotóxicos e outros produtos agrícolas em áreas desabitadas, independentemente do peso máximo de decolagem da aeronave, desde que operando dentro dos limites estabelecidos, é vista como um estímulo ao desenvolvimento do agronegócio.
Essa flexibilização visa permitir a escalabilidade e expansão do agronegócio nacional, por meio do aumento do uso de drones no setor. Com as novas regras, espera-se um aumento na aquisição de drones por parte dos produtores rurais e um maior interesse de fabricantes internacionais, o que irá contribuir para a consolidação do país como um dos mais importantes polos de negócios nesse mercado.

Operação dos drones durante a noite

O uso de luzes nos drones visa atender os voos permitidos com menos restrições pela ANAC, que são:
VLOS, quando o piloto mantém contato visual direto com o drone (sem auxílio de binóculos, lentes ou qualquer outro tipo de equipamento).
EVLOS: O piloto remoto guia o drone com auxílio de algum observador em terra. Assim, com as luzes, estende-se o campo de visada dos operadores. As regras para a operação de drones durante a noite estão geralmente incluídas nas regulamentações gerais da ANAC.
Essas regulamentações estabelecem requisitos básicos de segurança que se aplicam a todas as operações, independentemente do horário. Para operar drones sem luzes de navegação e iluminação durante a noite, pode ser necessário obter uma autorização específica da ANAC, apresentando um plano de voo detalhado.
Além disso, os drones devem estar equipados com luzes adequadas para garantir a visibilidade e evitar colisões. Os operadores devem adotar medidas de segurança e manter distâncias seguras em relação a pessoas, propriedades e outras aeronaves. É importante ressaltar que essas informações são baseadas nas regulamentações.

Modelos

No Brasil, a pulverização com drones acontece através as aeronaves de asas rotativas. A estrutura pode ser comparada à de um helicóptero, possuindo um corpo central com braços equipados por motores elétricos nas pontas.
A indústria chinesa de drones domina o mercado nacional, com destaque para a DJI, que possui 815 drones registrados (72% do mercado), seguido pela Joyance, com 58 drones. Existem também fabricantes nacionais, destacando-se as empresas: VOA com 40 drones, a Skydrones com 30 drones, Xmobots com 29 drones e ARPAC com 24 drones (Figura 2).

Figura 2. Registros dos drones classe 3 e 2 (até 150 kg) para pulverização (ANAC, 2023).

O peso máximo de decolagem (PMD) é algo de bastante relevância para os drones. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a emenda ao Regulamento da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94, que trata dos requisitos gerais para operação de drones no Brasil. O Programa Voo Simples, presente nessa emenda, visa simplificar o processo de cadastro dos drones.
Com a alteração normativa, os drones da classe 3 e 2 passarão a ser cadastrados no sistema SISANT e não mais no RAB, proporcionando aos pilotos mais velocidade no cadastro, menos burocracia na apresentação de documentos e a isenção de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
A maior parte dos drones de pulverização registrados na ANAC apresentam PMD de 25 kg e 73 kg (Figura 3).

Figura 3. Registros do PMD dos Drones Classe 3 e 2 (Até 150 kg) para pulverização, ANAC 2023.

Pelo Brasil afora

A importância do PMD do drone infere diretamente em seu rendimento operacional. Segundo a empresa Agridrones, de Vitória (ES), o modelo Agras T20 (Classe 2), da fabricante DJI, com 20 litros de calda embarcada e uma faixa efetiva de 7 metros de aplicação, pode realizar até 2,0 hectares, com uma bateria, e leva de 10 a 12 minutos de operação, em uma região plana.
Em regiões montanhosas este valor cai para 1,3 hectares, pois devido à topografia, sobrevoa-se mais lento e a pulverização é realizada entre oito a 10 minutos. Na divisão por estado, o destaque fica para o estado de São Paulo, com 377 drones e o estado do Paraná, com 139 drones (Figura 4).

Figura 4. Registros dos drones classe 3 e 2 (Até 150kg) para pulverização por estado, ANAC 2023.

As regiões brasileiras sudeste e sul apresentam a maior concentração dos drones de pulverização. Este fato pode estar relacionado ao tamanho das áreas, tamanho de talhões, tipos de culturas, áreas montanhosas, pesquisas no setor e empresas pessoa jurídica e/ou pessoa física em busca por oportunidades relacionadas as inovações tecnológicas do setor.
Embora a pesquisa apresente um bom número de registros na ANAC, os dados de importações de drones pelo Ministério da Economia (Siscomex 2023) é seis vezes maior do que os dados da agência aeronáutica.

Figura 5. Registros de importações de drones para pulverização acumulado dos anos de 2020 a 2023, SISCOMEX 2023.

Muitos usuários de drones de pulverização podem optar por não registrar seus equipamentos na ANAC devido a várias razões. Algumas delas incluem o desconhecimento sobre a necessidade de registro, a preocupação com os custos e a burocracia envolvidos no processo, o uso considerado não comercial e a priorização de outros requisitos, como licenças específicas ou conformidade com regulamentações ambientais.
No entanto, é importante destacar que a falta de registro não significa operação ilegal, uma vez que cada país possui suas próprias regulamentações e requisitos para o uso de drones. É essencial que os usuários estejam cientes e cumpram todas as regras aplicáveis para garantir a segurança e conformidade, atendendo a Portaria nº 298 do MAPA.

Operações via drones

O uso de drones na agricultura está se tornando cada vez mais comum, oferecendo uma variedade de operações e benefícios para o setor. Eles podem ser utilizados para mapeamento e monitoramento de culturas, pulverização de defensivos agrícolas, liberação de inimigos naturais das pragas agrícolas, contagem e monitoramento de animais de produção, monitoramento de irrigação, detecção de danos por desastres naturais e monitoramento de crescimento e produtividade das culturas.
Essas operações auxiliam na detecção precoce de problemas, tomada de decisões precisas, redução do uso de produtos químicos, gestão de rebanhos, ajuste eficiente da irrigação, recuperação pós-desastres, avaliação de produtividade e otimização de práticas de manejo.
A tecnologia dos drones continua a evoluir, prometendo melhorar a eficiência e sustentabilidade do setor agrícola.

Ascenção

Os drones de pulverização representam uma tecnologia em plena ascensão na agricultura e geram inúmeras vantagens em relação aos métodos tradicionais. A pulverização com drones pode reduzir a quantidade de insumos aplicados, diminuir o tempo de aplicação e aumentar a precisão na distribuição dos produtos, resultando em economia de recursos e aumento da produtividade.
Além disso, essa tecnologia também tem o potencial de reduzir o risco de contaminação ambiental e humana, por permitir a aplicação precisa dos produtos apenas nas áreas necessárias.
Outra vantagem é a possibilidade de pulverização em áreas de difícil acesso ou terrenos acidentados, que muitas vezes são deixados de lado na aplicação de insumos. Com a utilização de drones, é possível atingir essas áreas de maneira eficiente e precisa, contribuindo para a melhoria da qualidade dos cultivos e redução de custos.

Mais produtividade no campo

Os drones têm o potencial de contribuir significativamente para aumentar a eficiência e a produtividade no campo por meio de várias aplicações. Eles podem fornecer monitoramento rápido e preciso das culturas, detectando problemas precocemente e permitindo ações corretivas direcionadas.
Além disso, os drones podem criar mapas precisos do terreno, auxiliando no planejamento agrícola e na otimização dos recursos. Eles também podem realizar a aplicação precisa de insumos agrícolas, reduzindo desperdícios e melhorando a cobertura nas plantações.
Os drones são úteis para inspecionar infraestruturas agrícolas e monitorar animais de produção em pastagens extensas. A coleta de dados pelos drones permite uma análise detalhada e a tomada de decisões informadas. Enfim, eles proporcionam uma coleta de dados mais rápida e precisa, permitindo que os agricultores maximizem sua produtividade e tomem decisões mais assertivas.

Desafios e limitações do uso de drones na agricultura

Apesar das vantagens e do potencial dos drones na agricultura, existem desafios e limitações a serem consideradas. Regulamentações governamentais impõem restrições, como requisitos de licenciamento e limitações de voo.
O investimento inicial na aquisição de drones e equipamentos relacionados pode ser significativo, além dos custos contínuos de manutenção e risco de deriva pelos drones de pulverização.
É necessário treinamento adequado para operar os drones de forma eficaz. A autonomia e a duração do voo são limitadas pela capacidade da bateria, exigindo planejamento cuidadoso. Condições climáticas adversas podem afetar a capacidade de voo e a qualidade dos dados coletados. O processamento e a análise dos dados requerem infraestrutura adequada.
Especificamente sobre o uso dos drones de pulverização, há limitações na capacidade volumétrica do tanque químico, na autonomia de bateria desses equipamentos e, principalmente, na tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas.
É evidente que esse não foi um assunto que preocupou os fabricantes de drones de pulverização nos primeiros modelos lançados no Brasil e ainda continua a não preocupar muitos deles.
Alguns parâmetros críticos da aplicação de defensivos agrícolas que se tem observado falhas são: deposição, cobertura, deriva excessiva, impossibilidade de configurar pontas de pulverização, espectro de gotas incompatível com a operação, ausência de sistema de agitação de calda e dificuldade de limpeza do sistema hidráulico.
Aliado a esses problemas, está a falta de conhecimento em tecnologia de aplicação por grande parte dos operadores dos drones. O avanço da tecnologia de aplicação em drones é crucial para o seguimento de investimentos e pesquisa e desenvolvimento por parte da indústria de defensivos agrícolas na elaboração de bulas específicas e novas formulações para aplicação de seus produtos via drones.
Um dos principais desafios no uso de drones na agricultura é garantir que todos os profissionais envolvidos, desde o piloto do drone até o responsável pela aplicação, estejam devidamente treinados e capacitados.
Para solucionar essa questão, é possível contar com o Curso de Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR), regulamentado pela Portaria MAPA Nº 298, que oferece capacitação adequada para profissionais que desejam trabalhar com essa tecnologia. Com um treinamento completo e atualizado, é possível reduzir os riscos de erros e garantir uma aplicação mais eficiente e precisa.

Requisitos de segurança

Ao operar drones no campo, é fundamental considerar os requisitos de segurança para garantir uma operação segura e minimizar os riscos envolvidos. Isso inclui cumprir as regulamentações locais, realizar inspeções pré-voo, verificar as condições climáticas, escolher locais apropriados, respeitar a privacidade, manter distâncias seguras, manusear adequadamente as baterias, monitorar constantemente o voo, garantir treinamento adequado dos operadores e obter seguro adequado.
Esses requisitos são essenciais para proteger pessoas, animais, propriedades e outras aeronaves durante as operações com drones no campo.

Futuro promissor

As perspectivas para o uso de drones na agricultura são promissoras, com o potencial de causar um impacto significativo no setor. Acredita-se que haverá uma maior adoção dos drones à medida que os agricultores reconheçam os benefícios e se familiarizem com as tecnologias.
Além disso, são esperados avanços tecnológicos, como drones mais eficientes e avançados, drones de asa fixa semelhantes a aeronaves com maior autonomia de voo e carga de produto, integração com outras tecnologias agrícolas, automação e eficiência operacional, aprimoramento da agricultura de precisão, monitoramento em tempo real e acesso a áreas remotas.
Em relação aos drones de pulverização, é esperado que os fabricantes invistam mais em tecnologia de aplicação a fim de fornecer aos clientes, equipamentos que gerem maior qualidade de aplicação, menor potencial de deriva e maior homogeneidade de calda no tanque de pulverização.
Esse avanço é crucial para que a indústria de defensivos agrícolas tenha confiança necessária para seguir com investimentos em atualizações de bulas para os drones e desenvolvimento de novas formulações.
Embora esses desafios existam, o potencial dos drones para melhorar a eficiência e a produtividade na agricultura continua sendo significativo, com avanços tecnológicos e esforços contínuos para superar essas limitações.

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