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Reforma tributária e a proposta de implementação do IVA no Brasil

Leia a coluna Pensando Estrategicamente, por Antônio Carlos de Oliveira.

Pensando Estrategicamente
por Antônio Carlos de Oliveira.

Texto publicado originalmente no Diário de Uberlândia

Antônio Carlos de Oliveira/Reprodução

O sistema tributário brasileiro é conhecido por ser muito complexo, com uma variedade de impostos e regras que dificultam a vida dos contribuintes e das empresas. Nesse sentido, a reforma tributária busca a simplificação, com as substituições de impostos existentes por um único imposto, como por exemplo, a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, a reforma também visa promover a justiça fiscal, diminuindo as desigualdades na distribuição da carga tributária. Atualmente, o Brasil possui uma carga tributária muito alta e regressiva, ou seja, os impostos incidem mais sobre os mais pobres.

Outro objetivo da reforma é estimular o crescimento econômico, simplificando a vida das empresas e reduzindo os custos de conformidade com as normas tributárias. Isso pode gerar um ambiente mais propício para investimentos e geração de empregos.

A Reforma Tributária tem sido debatida no Congresso Nacional. Para que seja aprovado, é necessário um amplo acordo entre os parlamentares e o governo federal, a fim de conciliar interesses e garantir a visão das mudanças.

Essa reforma é considerada uma necessidade para o país, pois uma reformulação no sistema tributário pode trazer benefícios significativos para a economia brasileira, tornando o ambiente de negócios mais competitivo, promovendo o crescimento econômico e a justiça fiscal.

De acordo com o Pacto Federativo, a União é responsável por questões de âmbito nacional, como defesa nacional, relações exteriores, políticas econômicas e financeiras, entre outras. Já os estados e o Distrito Federal possuem competências concorrentes com a União, ou seja, exercem atividades em conjunto em áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Os municípios são responsáveis ​​por questões de interesse local, como transporte público, abastecimento de água, limpeza urbana, entre outras. Além disso, a Constituição prevê a autonomia financeira dos Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que eles arrecadem e administrem seus recursos financeiros.

O Pacto Federativo também garante a participação dos estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, por meio de conselhos e órgãos de representação, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Associação Nacional dos Prefeitos e Prefeituras do Brasil (AMNPE).

A ideia por trás do Pacto Federativo é garantir a descentralização do poder político e administrativo, de forma a aproximar a gestão pública das necessidades e demandas da população. Isso permite uma maior participação e controle social, além de possibilitar a adaptação das políticas públicas às especificidades regionais.

No entanto, muitas vezes, a falta de autonomia financeira e a dependência dos repasses da União prejudicam a capacidade dos entes federados de realizarem investimentos e implementarem políticas públicas efetivas.

Por isso, diversas propostas de reforma do Pacto Federativo têm sido discutidas, visando a descentralização mais eficaz das responsabilidades e recursos, promover um melhor equilíbrio entre os poderes.

O objetivo do IVA é tributar o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a dupla tributação. Isso significa que o imposto é cobrado em cada etapa da produção e distribuição, desde a matéria-prima até o produto final.

O IVA é geralmente cobrado nas vendas para os consumidores finais, mas as empresas podem deduzir o IVA que pagaram nas etapas anteriores como crédito fiscal.

Existem diferentes taxas de IVA, dependendo do tipo de bem ou serviço. Geralmente, os bens considerados essenciais, como alimentos básicos e medicamentos, têm uma taxa reduzida ou até mesmo são isentos de IVA. Por outro lado, bens de luxo ou serviços não essenciais podem ter uma taxa mais elevada.

O Sistema IVA é considerado uma forma eficiente de arrecadação de impostos, pois permite uma distribuição equitativa da carga tributária. Ele é geralmente mais simples em comparação com outros sistemas fiscais, como o imposto de renda.

No entanto, o IVA também pode ser complexo de administrar e implementar. É necessário estabelecer uma legislação clara e mecanismos eficientes de controle e fiscalização para garantir o correto recolhimento do imposto.

O Sistema IVA é uma importante fonte de receitas para os governos. Entretanto, quando se fala em “IVA mais alto do mundo”, é importante analisar o contexto de cada país e considerar diversos fatores. A alíquota de um imposto como o IVA pode ser alta, mas isso não significa necessariamente que a carga tributária total seja mais elevada ou que seja uma má escolha.

A carga tributária de um país é resultado da soma de todos os impostos e contribuições que incidem sobre a renda, o consumo e outros fatores econômicos. Além disso, é importante analisar a eficiência e a justiça do sistema tributário como um todo.

O IVA é conhecido mundialmente por ser um modelo eficiente que evita a cumulatividade, simplifica o sistema tributário e possibilita uma maior arrecadação. A implementação desse imposto poderia contribuir para diminuir a sonegação fiscal, aumentar a receita do governo e reduzir a burocracia para as empresas.

A despeito de todas as controvérsias, é preciso analisar os detalhes de uma possível reforma tributária e todos os seus aspectos, incluindo a alíquota do IVA, para determinar se seria uma cilada ou não. O debate sobre a reforma tributária é complexo e envolve questões técnicas, políticas e econômicas, sendo fundamental uma análise aprofundada antes de chegarmos a qualquer conclusão. É importante que uma reforma tributária seja concebida levando em consideração os princípios de justiça, equidade e desenvolvimento regional.  Que seja garantida a distribuição do “bolo” da arrecadado de forma equilibrada e eficiente, promovendo um crescimento econômico sustentável e a redução das desigualdades entre as diferentes regiões do Brasil

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