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Tratamentos fitossanitários reconhecidos pela NIMF 15 e implementados pelo MAPA – Parte 2

Autores:

Daiane de Moura Borges Maria, Engenheira Florestal e Doutoranda em Engenharia Florestal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), daianedemouraborgesmaria@gmail.com
Ricardo Jorge Klitzke, Engenheiro Florestal e Professor Doutor na Universidade Federal do Paraná, rjkklitzke@gmail.com
Márcio Pereira da Rocha, Engenheiro Florestal e Professor Doutor na Universidade Federal do Paraná, mprocha01@gmail.com

Introdução:

Atualmente os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos para embalagens e suporte de madeira – ESM (Figura 1) desempenham importante papel no comércio internacional, especialmente após a implementação da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias de número 15 (NIMF 15). Os tratamentos reconhecidos são: tratamento térmico, aquecimento dielétrico e fumigação.

Exemplos de embalagem e suporte de madeira, como caixa para embalagem de mercadoria, com a marca IPPC
Crédito das imagens: Negoseki (2023). Esquema representativo: Os autores (2024).

Esses métodos foram desenvolvidos após problemas ambientais e econômicos em diversos países devido a invasões biológicas, visando eliminar ou pelo menos reduzir a disseminação de pragas florestais, agrícolas ou outros agentes xilófagos que tem como caminho as ESMs.

Tratamento Térmico

 De acordo com a NIMF 15, o Tratamento Térmico convencional, de sigla HT, requer uma temperatura mínima de 56°C por no mínimo 30 minutos. No Brasil, conforme estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até a data de publicação deste artigo, recebem o código de tratamento HT, os tratamentos a ar quente forçado, a secagem em estufa e a impregnação química sob pressão.

O tratamento por ar quente forçado e a secagem estufa são tratamentos semelhantes, pois ambos são realizados em estrutura fixa e com circulação de ar realizada por meio de ventiladores. Porém o tratamento por ar quente forçado visa apenas a realização do tratamento fitossanitário, podendo ser realizado em madeira com alto ou baixo teor de umidade, em peças para embalagem já montadas ou não. Ou seja, uma vez alcançada a temperatura mínima de 56°C no centro da madeira e sendo mantida por um período mínimo de 30 minutos, o tratamento térmico está realizado.

De acordo com a portaria do MAPA n° 514 (2022), o tratamento térmico por secagem em estufa ocorre ao mesmo tempo em que a carga de madeira está a passar por processo induzido de redução do teor de umidade, ou seja, processo industrial de secagem. A nova portaria especifica os parâmetros necessários de espessura da madeira de conífera, temperatura e tempos mínimos para que o correto tratamento térmico por secagem em estufa ocorra, com base na temperatura do ambiente (Tabela 1).

Fonte: Adaptado do MAPA, Portaria n° 514 (2022). Caso tenha interesse em acessar o texto na íntegra, ele está disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-514-de-8-de-novembro-de-2022-442554508>.

O tratamento térmico por impregnação química sob pressão é um método aceito pela NIMF 15 e recentemente implementado pelo MAPA, a partir da portaria n° 514. A madeira que passa por esse tratamento torna-se apta a receber a marca IPPC (International Plant Protection Convention), o que garante sua conformidade.

Nesse método ocorre a aplicação de produtos químicos preservativos na madeira com uso de vácuo e pressão, em autoclave. Esse tratamento também requer certificado, o qual deve conter informações como o nome do ingrediente ativo aplicado, dose utilizada do ingrediente ativo, nome e assinatura do representante legal, dentre outras informações.

Aquecimento Dielétrico

Segundo o Guia para a Regulamentação de Materiais de Embalagem de Madeira (2023), o Tratamento fitossanitário por aquecimento dielétrico, com código internacional de DH, é dividido entre microondas ou radiofrequência, ambos com código internacional de MW e RF. O aquecimento dielétrico ocorre através da aplicação de radiação eletromagnética em uma faixa de frequências, especificamente MW e RF.

A frequência aplicada da radiação tem um efeito direto na profundidade de penetração. Para RF, a profundidade de penetração excede em muito quais podem ser as dimensões típicas do tratamento, mas para MW, a profundidade de penetração pode ser menor ou igual às dimensões do tratamento. Independente se o tratamento for realizado por MW ou por RF, uma vez que o MAPA se alinhou aos requisitos da NIMF 15, há a exigência de que a madeira deverá ser aquecida até atingir uma temperatura mínima de 60°C durante 1 minuto contínuo em todo o perfil da madeira, incluindo sua superfície.

A portaria n° 514 do MAPA (2022) especifica que caso haja um protocolo de tratamento a ser aprovado, esse deve levar em consideração o teor de umidade, dimensão, massa específica e frequência das micro-ondas ou ondas de rádio. A portaria explica ainda que o monitoramento da temperatura deve ser realizado no ponto mais frio da peça. É importante ressaltar que tanto para o DH quanto para o HT, o acompanhamento da temperatura interna da madeira deve ocorrer por meio de no mínimo dois sensores de temperatura, com intuito de garantir que qualquer falha na temperatura seja detectada.

Fumigação

 A fumigação é uma das formas mais utilizadas para o tratamento fitossanitário. De acordo com o Guia para a Regulamentação de Materiais de Embalagem de Madeira (2023), a fumigação pode ser realizada com Brometo de Metila –BM ou com Fluoreto de Sulfurila – SF, sendo um tratamento com um agente químico em estado gasoso que atinge a madeira. 

A fumigação com BM é um método já proibido em diversos países, devido ao seu efeito na camada de ozônio e pela toxicidade para a saúde humana. No Brasil o método ainda é permitido com alguns requisitos, como por exemplo estar em área sob controle aduaneiro, que seja habilitada pelo MAPA e atendida por unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do MAPA. Na fumigação com BM as ESMs devem ser tratadas de forma que após 24 h, a Concentração – Tempo (CT) especificada pelo MAPA seja atingida. Da mesma forma, deve-se atentar a concentração final residual mínima de brometo de metila exigida.

A fumigação com FS tende a se decompor mais rapidamente que o BM e por essa razão é considerado menos prejudicial ao meio ambiente, embora também esteja sujeito a regulamentação. Na fumigação com FS as embalagens ou suportes de madeira devem ser tratados de forma que após 24 ou 48 h, a CT especificadas pelo MAPA seja atingida, de acordo também com a temperatura requerida. A concentração residual final deve ser conforme especificado.

Dessa forma é importante ressaltar que à medida que novas informações técnicas se tornam disponíveis, os tratamentos existentes podem ser revistos e modificados. Além disso, tratamentos alternativos ou novos esquemas de tratamento podem ser implementados.

Estudos em andamento

Atualmente vem se desenvolvendo estudos de predição da temperatura interna da madeira de Pinus sp durante tratamento fitossanitário com uso de calor, o tratamento térmico (Figura 2). O protocolo em desenvolvimento poderá auxiliar na não necessidade de uso de sensores de temperatura tanto no tratamento por secagem em estufa, quanto no ar quente forçado. Isso visa maior facilidade e agilidade durante o tratamento térmico, além de garantia científica da eficiência do tratamento realizado.

Fonte: A autora (2024).

Agradecimentos

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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