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Certificação de florestas no Brasil: mudanças de cenário

Crédito Freepik

O FSC (Forest Stewardship Council, traduzido para Conselho de Manejo Florestal) é o sistema de certificação florestal mais reconhecido do mundo, diferenciando produtos florestais que têm origem responsável.

Auditorias independentes e periódicas verificam na floresta se o manejo segue regras rígidas, assegurando que a atividade cumpre altos requisitos legais, ambientais, sociais e econômicos. Na indústria, a certificação atesta a rastreabilidade e condições mínimas de trabalho.

Apesar de o Brasil ser um país com grande potencial florestal, dada a cobertura de florestas nativas e a produtividade do setor de florestas plantadas, a madeira brasileira e seus subprodutos sempre são vistas com olhos desconfiados no mercado externo. Com o selo FSC, indústrias brasileiras conquistaram espaço nesse mercado, que é muito mais criterioso que o mercado nacional.

Decisões

No mês de outubro o FSC realizou sua assembleia de membros, instância onde são tomadas decisões de mudanças no sistema. Nela foram aprovadas 15 moções que alteram as regras do sistema ou demandam alterações.

De imediato, a mudança mais palpável é a de número 23, que diz respeito ao manejo de florestas consideradas intactas, aumentando a área explorável de 20% para pelo menos 50%.

Essa alteração pode parecer alarmante, mas é um alívio para quem gosta de ver florestas em pé. “Pela regra vigente, de forma simplificada, grandes áreas de florestas deveriam ter pelo menos 80% de sua área conservada. Essa restrição reduzia o potencial econômico de vários empreendimentos florestais certificados. É como se o dono de um hotel com dez quartos tivesse que manter todos os cômodos arrumados, mas só pudesse alugar dois deles”, explica Marcos Planello, diretor de operações da Neocert Certificações.

“Se não houvesse uma mudança substancial, a consequência seria a produção de madeira não-certificada nessas áreas ou até mesmo a conversão das áreas preservadas para usos mais rentáveis, como a pecuária, e sem salvaguardas ambientais”, complementa.

Critérios

A curto prazo, estudos devem ser realizados pelo FSC para rever os critérios que definem se a floresta está intacta (em inglês, IFL – Intact Forest Landscapes) para além das imagens de satélite, enxergando sob as copas das árvores, considerando a dinâmica de recuperação das florestas, os diferentes graus de interferência humana já existentes, técnicas de manejo florestal menos danosas e ainda questões culturais relevantes, o que deve fazer a regra ficar mais adaptada à realidade de cada país.

Outra regra, agora destravada, impedia a certificação para florestas plantadas em áreas desmatadas após 1994. As empresas responsáveis diretamente pelo desmate e que depois recuperaram a área terão de compensar cada hectare desmatado com um hectare recuperado.

Já no caso de responsabilidade indireta, quando o empreendimento comprou uma propriedade de quem desmatou previamente, 30% da área deverá ser restaurada. “Essa mudança abre as portas do sistema FSC para novos players que até então não eram bem-vindos, aumentando a área de influência da certificação, mas também a concorrência no mercado de produtos certificados”, pondera Planello. 

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