O Plano Safra 2023/24 terá R$ 364,22 bilhões em financiamentos para apoiar a produção de médios e grandes produtores rurais brasileiros, um aumento de 27% ante o programa do ciclo anterior, informou o Ministério da Agricultura no dia 27 de junho.
Segundo o ministério, os recursos para financiar o custeio e comercialização da agricultura empresarial devem somar 272,1 bilhões de reais, alta de 26% ante o ano anterior, enquanto o total para financiamentos de investimentos deverão somar R$ 92,1 bilhões, alta anual de 28%.
Para a agricultura familiar
No dia 28 de junho, em Brasília (DF), foi lançado o Plano Safra 23/24 da agricultura familiar. Assim, serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 34% maior que do ano passado e maior volume da história.
Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.
Entre as medidas, está a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.
As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos.
Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Armazéns
O novo Plano Safra elevou o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, e quem estiver enquadrado como médio produtor terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%. O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Em meio a um déficit de armazenagem agravado por uma safra recorde na última temporada, o Plano Safra terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade.
Juros
O Ministério da Agricultura afirmou que o plano para a agricultura empresarial terá R$ 186,4 bilhões com as chamadas taxas de juros controladas, com um aumento de 31,2%. Desses recursos, R$ 84,9 bilhões (+38,2%) serão com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas pelo Tesouro). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres (+22,5%).
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 12% a.a para os demais produtores.
Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Pontos de atenção
As taxas de juros são, de fato, um aspecto muito importante na hora de escolher o crédito rural, porém, além disso, deve-se levar em consideração outros fatores que são de extrema importância, como as condições de pagamento, ou seja, número de parcelas e o melhor prazo a ser pago, comparar com outros bancos, a flexibilidade nas condições financeiras, formas de amortização do valor e os custos adicionais.
É importante fazer uma avaliação criteriosa e cautelosa na hora de escolher, ver as opções de crédito e comparar uma a uma antes de tomar a decisão final.
Novas formas de financiamento
O financiamento e crédito privados são fundamentais para que o Brasil possa exercer seu papel de protagonismo no fornecimento de alimentos e bioenergia, em um momento em que uma das principais preocupações mundiais é o retorno da insegurança alimentar e energética.
“Precisamos desses mecanismos porque vemos o sofrimento dos produtos rurais com os recursos limitados do Plano Safra. O agro precisa produzir, sem ficar amarrado em questões que podem ser resolvidas, unindo as iniciativas privadas às públicas. A evolução do crédito privado tem nos ajudado e esse é o caminho para sustentar nosso crescimento”, afirmou Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).
Para Carvalho, além de ampliar os mecanismos de crédito privado, há outros desafios que precisam ser superados no setor, como seguro e armazenamento. “Em um período em que os preços das commodities estão em queda, os produtores não conseguem segurar seus produtos por falta de uma infraestrutura de armazenagem”, destacou.
Nesse sentido, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comentou que seria importante que no Plano Safra houvesse uma modalidade específica voltada para a armazenagem, a fim de que os produtores, cooperativas e cerealistas pudessem realizar os investimentos necessários nessa área.
A seu ver, o fato de o produtor vender seus grãos em um preço menor afeta sua rentabilidade. Ele calculou, ainda, que são necessários cerca de R$ 25 bilhões de equalização de juros para o Plano Safra, mas que esse valor deve ser menor.
Potencial do agro
Carlos Carvalho recordou que o agro brasileiro, entre as décadas de 1960 e 1990, dobrou sua produtividade e ampliou em sete vezes a aplicação de fertilizante, enquanto a frota de tratores setuplicou entre 1970 e 2017.
“O desenvolvimento da ciência agrícola para o mundo tropical e de novas tecnologias justificam o salto do Brasil no agronegócio nas últimas cinco décadas, passando de importador de alimentos para o maior exportador líquido de alimentos no mundo”, explicou.
Essa evolução do agro trouxe benefícios ao país e, também, para o comércio global e para as sociedades locais, mas também acentuou a competitividade dos concorrentes internacionais. “Um exemplo é o Green Deal, uma decisão unilateral, fora da lógica da Organização Mundial do Comércio (OMC), com medidas nitidamente protecionistas e precaucionistas. A novidade é a mistura da agenda ambiental nesse processo”, ponderou Carvalho, que enfatizou que o Brasil não pode realizar uma agricultura extensiva como é feita na Europa, pois o mundo tropical é diferente do temperado. “A agricultura intensiva é a melhor para nossa região, pois melhora a biodinâmica do solo, fazendo a diferença de nosso agro perante o mundo”.
Na avaliação de Lupion, o país enfrenta uma guerra, com os principais concorrentes criando narrativas com o agro brasileiro. Entretanto, ele pondera que esses concorrentes também são importadores dos produtos brasileiros. “Essa batalha não é positiva, mas vamos superá-la, buscando soluções para isso”, pontuou.
